Judiciário na Amazônia repudia ataques de Roberto Jefferson à ministra Cármen Lúcia: ‘Atingem todas as mulheres brasileiras’

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS – Os tribunais de Justiça do Amazonas e do Mato Grosso, dois Estados que integram a Amazônia Legal, repudiaram, nesse domingo, 23, os ataques de Roberto Jefferson (PTB) à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. O ex-deputado comparou a magistrada a “prostitutas“, “arrombadas” e “vagabundas“.

As manifestações das instituições ocorreram também por meio das redes. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) publicou nota assinada pelo presidente, o desembargador Flávio Pascarelli, chamando as alegações do ex-deputado de “ataques misóginos, covardes e machistas“.

“Essa investida gratuita contra a ministra é inaceitável, sobretudo numa sociedade democrática, tratando-se de uma conduta claramente discriminatória, com objetivos de intimidação e envoltos em um discurso vil que atingem, ainda, a condição da mulher“, publicou.

O tribunal prestou solidariedade à ministra, exaltando ainda o trabalho realizado à frente das Cortes. “A ministra é uma magistrada que, reconhecidamente, tem se pautado pelo equilíbrio, responsabilidade e senso de Justiça“, destacou.

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No Estado do Mato Grosso, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Maria Helena Gargaglione Póvoas, afirmou que Jefferson atacou a honra de Cármen Lúcia de “forma vil e com palavras de baixo calão“, pontuando ainda que as ofensas refletem a cultura machista do País e atingem todas as mulheres.

“Ainda assim, sua defesa se faz necessária, visto que as ofensas à ministra atingem todas as mulheres brasileiras, na medida em que refletem a cultura machista deste País, onde a crítica ao exercício profissional de uma mulher ultrapassa as barreiras da civilidade e chega à barbárie de ofendê-la em razão de seu gênero“, publicou o tribunal.

Na nota foi lembrado também que comportamentos como de Roberto Jefferson, que é ex-deputado e já representou o interesse dos cidadãos brasileiros no Congresso Nacional, não devem ser admitidos.

Nota conjunta

Representando os tribunais de Justiça do País, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) também divulgou nota de repúdio em relação aos ataques, dando destaque à Declaração dos Direitos Humanos defende o respeito universal aos direitos fundamentais de todos os cidadãos, e rechaça ameaças a esses direitos.

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O direito subjetivo de liberdade de expressão não abrange violência de gênero e, tampouco, ataque à ordem do Estado e à Administração da Justiça: respeito ao mister da atividade judiciária é condição sine qua non para a liberdade de expressão”, consta no documento.

Veja a nota na íntegra:

Entenda o caso

Na sexta-feira, 21, o ex-deputado federal Roberto Jefferson divulgou um vídeo atacando a ministra Cármen Lúcia após a magistrada votar a favor de punir a emissora Jovem Pan em razão de declarações consideradas distorcidas ou ofensivas, feitas por comentaristas, ao ex-presidente e candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Jefferson começa o vídeo chamando a ministra de “Bruxa de Blair“, e insinua que a ela estava habituada a dar decisões em prol de inconstitucionalidades.

“Fui rever o voto da bruxa de Blair, a ‘Cármen Lúcifer’, na censura prévia à Jovem Pan. Olhei de novo, não dá para acreditar. Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas arrombadas, que viram para o cara e diz: ‘benzinho, nunca dei o rabinho, é a primeira vez’“, disse ele.

O ex-deputado estava desde agosto de 2021 em prisão domiciliar. Ele já havia sido condenado em 2013 nos processos do Mensalão, mas recebeu um indulto em 2015. O retorno à prisão foi determinado no curso do inquérito que investiga milícias digitais. Jefferson até tentou disputar a Presidência da República, mas teve o registro da sua candidatura rejeitado em votação unânime do TSE.

Resistência à prisão

Depois da divulgação do vídeo, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, revogou a prisão domiciliar de Roberto Jefferson por descumprimento de medidas restritivas como não dar entrevistas, não receber visitas e não se valer das redes sociais para se comunicar. Ao chegar na casa do ex-deputado para realizar a prisão, na manhã desse domingo, 23, a Polícia Federal (PF) foi recebida com tiros.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-deputado federal reagiu à ordem judicial na sua casa, em Levy Gasparian (RJ), lançando granadas e atirando. Os disparos feriram dois policiais. A prisão só foi efetuada por volta das 19h, após Jefferson sair de casa.