Justiça decide extinguir parque de conservação na Amazônia de MT

Davi Vittorazzi — Da Revista Cenarium

CUIABÁ (MT) — O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu extinguir, pela segunda vez, a criação do Parque Estadual Cristalino II. O julgamento ocorreu no dia 23 deste mês e os desembargadores votaram, em unanimidade, a favor da Sociedade Comercial do Triângulo Ltda., que questionou a legitimidade da área de conservação.

O parque é localizado os municípios de Novo Mundo (a 800 quilômetros de Cuiabá) e Alta Floresta (a 791 quilômetros de Cuiabá). O local é considerado pelos ambientalistas como uma das mais importantes áreas de conservação de biodiversidade do mundo e barreira ecológica no Arco do Desmatamento (região onde se concentram os maiores índices de desmatamento), na Amazônia mato-grossense.

A tramitação do processo vem desde agosto de 2022, quando o TJ decidiu em favor da Triângulo, especialmente, pela ausência de recursos processuais por parte do Governo de Mato Grosso. Apesar disso, por uma falha processual do Tribunal detectada, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou o recurso de Embargo de Declaração, negado neste mês. Na iniciativa, o MP tentava reverter a decisão pela extinção do parque estadual.

O TJ acolheu o argumento da Sociedade Comercial do Triângulo Ltda, que afirmou que não houve consultas públicas para crianção do parque. Os desembargadores Alexandre Elias Filho, Luiz Octávio Oliveira Saboia, Maria Fago, José Luiz Lindote e Mario Kono também desconsideraram os apelos do MP de que, em uma ação privada, não pudesse obter a anulação de um ato administrativo de criação de uma unidade de conservação.

O acórdão ainda não foi publicado. O Ministério Público e do Governo de Mato Grosso ainda podem questionar a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a diretora-executiva da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, Angela Kuczach, a decisão do Tribunal é equivocada. “Não atinge apenas as unidades de conservação de Mato Grosso, mas todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A sociedade brasileira não pode pagar o preço dessa irresponsabilidade, que pode inclusive comprometer o cumprimento de acordos internacionais de proteção ambiental firmados pelo Brasil”.

Kuczach explica que a extinção do parque pode acelerar a ocupação ilegal do espaço, com o garimpo, a pecuária e até a plantação de monoculturas. A região já vem sendo alvo de pedidos de licenciamento para permissão de garimpos.

“Em 2022, quando aconteceu a primeira notícia de que a gente teria o parque desafetado, imediatamente foram queimados 7.500 hectares do parque naquele mesmo ano. A gente estima que esse ano vai acontecer a mesma coisa com desmatamento, incêndio e garimpo assim que for publicado o acórdão da extinção do parque, que hoje está considerado como válido”, diz à REVISTA CENARIUM.

Preservação de biodiversidade em risco

Criado em 30 de maio de 2001 pelo Governo de Mato Grosso, o Parque Estadual Cristalino II, com 118 mil hectares, está localizado na Amazônia mato-grossense, entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo. Naquele ano, a unidade de conservação foi anexada ao Parque Estadual Cristalino I, criado em 2000, com 66.900 hectares. Ao todo, são 184.900 hectares de floresta amazônica primária que promovem a conservação da fauna e flora do sul da Amazônia brasileira.

Na região dos Parques Estaduais Cristalino I e II foram identificadas mais de 600 espécies de aves, sendo que 25 estão ameaçadas de extinção, 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 2 mil de borboletas, 39 de peixes, além de mais de 1.400 espécies de plantas já catalogadas. Ao todo, são 41 espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e 38 espécies endêmicas.

Além de proteger espécies raríssimas da fauna amazônica, as florestas dos parques estaduais contribuem para o combate ao aquecimento global e a produção de chuvas distribuídas no estado de Mato Grosso e sul do Brasil. As unidades de conservação são também um laboratório de pesquisas científicas desenvolvidas por importantes instituições mundiais no âmbito da flora e fauna.

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Editado por Aldizangela Brito