Justiça determina pagamento de salários ao policial acusado de matar lutador Leandro Lo

Da Revista Cenarium*

SÃO PAULO – A Justiça paulista determinou que o Estado pague retroativamente cerca de oito meses de salário ao policial militar Henrique Velozo, preso preventivamente acusado de matar o lutador Leandro Lo. O pagamento havia sido suspenso em agosto passado, quando o tenente foi preso, mas retomado após decisão judicial de março.

A sentença, assinada pelo juiz Márcio Ferraz Nunes, confirma a liminar obtida pela defesa do PM e determina pagamento integral do salário até que a ação transite em julgado. De acordo com o Portal da Transparência do governo, Velozo tem salário de R$ 10,8 mil.

“A supressão de vencimentos em razão de prisão preventiva ou cautelar, sem que haja trânsito em julgado, consistiria em antecipação de eventual condenação, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico, por violar o princípio da não culpabilidade, bem como o da irredutibilidade dos vencimentos”, argumentou o magistrado da 16ª Vara da Fazenda Pública.

A suspensão do pagamento utilizou como base o artigo 70 do estatuto dos funcionários públicos de São Paulo, que considera a prisão preventiva como período de afastamento do cargo.

Essa regra foi criada em 2007 e já foi derrubada na Justiça outras vezes sob o argumento de inconstitucionalidade. Na sentença, o juiz Nunes citou quatro decisões recentes em que o TJ foi favorável ao pagamento de salário a policiais presos preventivamente.

O tenente Henrique Velozo responde criminalmente por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, perigo comum e emboscada. Ele se entregou à polícia no mesmo dia em que atirou no lutador durante um show no Clube Sírio, na Zona Sul de São Paulo. Antes, segundo a investigação, ele passou por uma boate e um motel.

O réu foi interrogado pela Justiça no fim do mês passado pela primeira vez. Segundo o advogado Cláudio Dalledone, o cliente disse que agiu em legítima defesa e explicou ao juiz as circunstâncias que o motivaram.

Velozo segue detido no Presídio Militar Romão Gomes, Zona Norte, até seu julgamento, que ainda não tem data marcada. A defesa do réu acredita que o caso será encaminhado ao Tribunal do Júri. “No plenário do Tribunal do Júri irá se decidir se ele é culpado ou inocente”, disse Dalledone.

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(*) Com informações da Folhapress