Justiça Itinerante leva serviços à população no Sudeste do Pará

Da Revista Cenarium*

BELÉM – A Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal chega à cidade de São Félix do Xingu, no Sudeste do Pará, entre os dias 17 e 21 de julho deste ano. A força-tarefa cidadã vai proporcionar à população local acesso à justiça e cidadania, com foco nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista. Os atendimentos e as rodadas de conversas educativas estarão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes.

O projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa parceria foi fortalecida com a adesão de órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo em âmbito federal, estadual e municipal.

Serviços ofertados

Durante a semana, será possível obter a primeira via do Registro Geral (RG) e a segunda via do CPF, bem como das Certidões de Nascimento, Casamento ou Óbito. Entidades notariais e de registradores auxiliarão na emissão desses registros por meio do módulo Central de Informações do Registro Civil (CRC-Jud) da CRC Nacional.

No campo trabalhista, a população terá acesso a serviços de orientação, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS digital), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), abono salarial e seguro-desemprego. As entidades sindicais também poderão ser atendidas durante o mutirão do trabalho.

No âmbito previdenciário, a Justiça Itinerante prestará serviços aos segurados especiais, como trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Aqueles que tiveram seus benefícios negados pelo INSS poderão contestar judicialmente essa decisão, bastando apresentar os documentos que comprovem a negativa e o direito requerido.

A Justiça também poderá decidir sobre a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e idosas.

Nas ações previdenciárias, os cidadãos e cidadãs poderão registrar reclamações que serão devidamente analisadas, seguidas de perícias e audiências de conciliação, instrução e julgamento. Por isso, é importante também apresentar exames médicos anteriores.

Além dos serviços mencionados, está prevista a realização de oficinas relacionadas à cidadania, trabalho e economia, que ocorrerão em diferentes horários ao longo da semana. A Oficina de Economia Solidária tem o objetivo de divulgar a política pública, debater aspectos relacionados ao comércio justo, comercialização e acesso ao crédito.

Já a Oficina de Trabalho busca disseminar o conceito de trabalho decente. Durante o evento, será exibido o filme “Pureza”, dirigido por Renato Barbieri, que retrata a história real de Pureza Lopes Loyola, uma mãe que lutou para libertar seu filho de uma situação de trabalho escravo.

Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal

A Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, dividida em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e cidadania, e coleta de dados), tem como objetivo resolver demandas em localidades onde a presença do Estado é escassa e há um alto índice de litígios complexos e de grande repercussão.

Participam da ação, pelo Judiciário e Sistema de Justiça: CNJ, CNMP, CSJT, CJF, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

Por parte do Executivo Federal, participam: Advocacia-Geral da União, Ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). E da administração estadual e municipal, estão presentes o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura de São Félix do Xingu.

(*) Com informações do Conselho Nacional de Justiça