Conforme a sentença do juiz, a matéria foi uma “legítima veiculação da notícia ao povo”. O magistrado conclui ainda que, a ação impetrada pelo ex-companheiro de Tarciana, Glenis Gomes Steckel, conhecido como “Catatau”, não se apresentou de “forma excessiva”, alegando ainda que “o autor é citado sem fazer qualquer juízo de valor”.
Trecho da decisão (Reprodução)
O juiz destaca que o documento utilizado como fonte para a reportagem “revela a origem e o fundo de veracidade da matéria”, concluindo, assim, “não se tratar de fake news“. Diante do exposto, o magistrado julgou improcedentes os pedidos e declarou a extinção da ação.
Trecho da decisão (Reprodução)
Segundo parecer favorável
Essa é a segunda decisão da Justiça, relativa a esta matéria, concedida com parecer favorável à CENARIUM. Em setembro do ano passado, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que a mesma reportagem voltasse a ser veiculada nos canais de comunicação da empresa.
O relator do caso, o desembargador João Simões, acatou os argumentos da defesa da CENARIUM para que a empresa de comunicação publicasse, novamente, a matéria investigativa. O desembargador atendeu aos argumentos do advogado da CENARIUM, Christian Naranjo, alegando que a decisão do magistrado de primeira instância – que pediu a retirada da reportagem – infringiu o direito da liberdade de informação.
Trecho da decisão favorável à CENARIUM (Reprodução/Internet)
Tarciana é acusada de alterar o nome do próprio pai, na Certidão de Nascimento, para receber a pensão da mãe, que ela mesma interditou, e também é denunciada por fraude em documentos empresariais para concorrer em licitações.
Na época, a mulher de Carlos Almeida negou as ilegalidades das quais foi acusada junto com o ex-marido e ex-sócio, Glenis Steckel, o “Catatau”. Ele é réu em outras quatro ações penais, entre elas a de falsificação de documentos para obter a restituição do Imposto de Renda (IR).
Tarciana e Glenis foram denunciados, em 2010, pelo empresário Ricardo Luiz Ribeiro da Silva, cunhado de Tarciana, primo de Glenis e “compadre” do casal. Ricardo declarou que os dois usavam documentos falsos para receber contratos da prefeitura do município de Carauari (a 780 quilômetros de Manaus).
A mulher do vice-governador e o ex-marido Glenis Steckel (Reprodução)
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