Justiça nega pedido de ex-marido da mulher do vice-governador do AM para retirada de matéria na CENARIUM

Eduardo Figueiredo e Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS – O juiz Márcio Rothier Pinheiro Torres reconheceu, no dia 25 de fevereiro, a validade do conteúdo jornalístico publicado pela CENARIUM e negou a exclusão do texto referente à reportagem investigativa contra a esposa do vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PSDB), a estudante Tarciana Almeida, divulgada pelo veículo de comunicação em 31 de maio de 2021.

Conforme a sentença do juiz, a matéria foi uma “legítima veiculação da notícia ao povo”. O magistrado conclui ainda que, a ação impetrada pelo ex-companheiro de Tarciana, Glenis Gomes Steckel, conhecido como “Catatau”, não se apresentou de “forma excessiva”, alegando ainda que “o autor é citado sem fazer qualquer juízo de valor”.

O juiz destaca que o documento utilizado como fonte para a reportagem “revela a origem e o fundo de veracidade da matéria”, concluindo, assim, “não se tratar de fake news“. Diante do exposto, o magistrado julgou improcedentes os pedidos e declarou a extinção da ação.

Segundo parecer favorável

Essa é a segunda decisão da Justiça, relativa a esta matéria, concedida com parecer favorável à CENARIUM. Em setembro do ano passado, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que a mesma reportagem voltasse a ser veiculada nos canais de comunicação da empresa.

O relator do caso, o desembargador João Simões, acatou os argumentos da defesa da CENARIUM para que a empresa de comunicação publicasse, novamente, a matéria investigativa. O desembargador atendeu aos argumentos do advogado da CENARIUM, Christian Naranjo, alegando que a decisão do magistrado de primeira instância – que pediu a retirada da reportagem – infringiu o direito da liberdade de informação.

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Entenda o caso 

Em maio do ano passado, a CENARIUM publicou uma matéria de cunho investigativo, na qual cita que a mulher do vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida, a estudante Tarciana Almeida responde na justiça por três crimes: falsificação de documentos, uso de documentos falsos e estelionato.

Tarciana é acusada de alterar o nome do próprio pai, na Certidão de Nascimento, para receber a pensão da mãe, que ela mesma interditou, e também é denunciada por fraude em documentos empresariais para concorrer em licitações.

Na época, a mulher de Carlos Almeida negou as ilegalidades das quais foi acusada junto com o ex-marido e ex-sócio, Glenis Steckel, o “Catatau”. Ele é réu em outras quatro ações penais, entre elas a de falsificação de documentos para obter a restituição do Imposto de Renda (IR).

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Tarciana e Glenis foram denunciados, em 2010, pelo empresário Ricardo Luiz Ribeiro da Silva, cunhado de Tarciana, primo de Glenis e “compadre” do casal. Ricardo declarou que os dois usavam documentos falsos para receber contratos da prefeitura do município de Carauari (a 780 quilômetros de Manaus).

Veja a decisão na íntegra: