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28 de janeiro de 2022
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Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA – A lei que veta compra de votos completa nesta semana 22 anos, em 2021. Surgida de uma iniciativa popular organizada pela Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e várias outras entidades fez nascer a Lei nº 9840.

A norma, mais conhecida como lei contra a compra de voto e o uso da máquina administrativa, surgiu de uma mobilização que conseguiu recolher em um abaixo-assinado, um total de 1.039.175 de assinaturas.

Por conta da mobilização pela Lei 9840, surgiu a criação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em 1998. O MCCE funciona de maneira permanente e reúne diversas entidades que, juntas, realizam um trabalho de fiscalização, educação e monitoramento, a fim de construir um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.

Lei 9840 combate a compra de voto e o uso da máquina administrativa (Reprodução/Internet)

Avanços

O promotor de Justiça Flávio Silveira é membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Amazonas e destaca um dos pontos mais significativos da Lei 9840, a inclusão da compra de votos com uma conduta vedada.

“Antes da lei, a pena para esse tipo de ilícito era baixa, as investigações falhas e como consequência disso surgia o sentimento de impunidade. Depois da edição da lei, a compra de voto foi instituída como um ilícito cívico e eleitoral” destaca Silveira.

Compra de votos

Com o respaldo legislativo, o processo de apuração de casos de compra de votos e de uso da máquina administrativa passou a ser mais célere. Flávio salienta que a lei passou a ser uma aliada aos atores envolvidos no processo eleitoral.

“O Ministério Público, os candidatos e as próprias coligações passaram a ter este instrumental para combater a compra de votos e a captação ilícita de sufrágio”. Na avaliação do promotor, a Lei 9840 ajudou a afastar da vida pública aquelas pessoas que seguiam condutas que não estavam de acordo com os preceitos eleitorais e jurídicos.

Eleitora vota em urna eletrônica (Reprodução/O Globo)

Reconhecimento

Indagado sobre o que pode ser melhorado na lei, o promotor afirma que o dispositivo é bem conhecido do cidadão brasileiro e possui aplicabilidade e tem gerado efeitos positivos para a sociedade. “Cabe ao cidadão que queira auxiliar ainda mais no cumprimento da Lei 9840, que documente os casos de ilícitos fazendo fotos, vídeos e encaminhe o material para que sejam feitas denúncias às autoridades competentes”, complementa.

“A Lei 9840 já é bem conhecida do cidadão brasileiro, ela é uma daquelas leis que mostrou ao cidadão que comprar votos é errado.  A lei é boa, tem aplicabilidade e tem gerado efeitos positivos para a sociedade. Cabe ao cidadão documentar esses fatos, fazendo votos, vídeos e denunciar às autoridades competentes”, finaliza o especialista.