Da Revista Cenarium Amazônia*
MANAUS – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deu início às mobilizações para realizar uma vigília em Brasília após o Supremo Tribunal Federal (STF) agendar para a próxima quarta-feira, 30, a retomada do julgamento do marco temporal.
A data foi definida pela presidente da Corte, Rosa Weber, na noite de quinta-feira, 24, após o ministro André Mendonça, que havia pedido vista do caso em junho, devolver o processo para julgamento.
A entidade já está enviando mensagens para lideranças indígenas e convocando uma mobilização nacional intitulada “Marco Temporal Não”. Com a definição da data do julgamento, a Apib ainda vai analisar se haverá algum acampamento ou marcha em Brasília.
Na retomada do julgamento em junho, o movimento diz que realizou cerca de 120 mobilizações em 21 Estados do País.
Na ação, o STF analisa a constitucionalidade do marco temporal, que não é tratada na legislação. A tese afirma que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
Pelo critério, indígenas que não estivessem em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
Essa tese é criticada por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois validaria e legalizaria invasões e violências cometidas contra indígenas anteriormente à data.
Já ruralistas defendem que a determinação serviria para resolver disputas por terra e daria segurança jurídica e econômica para investimentos no campo.
O julgamento trata em específico de um recurso movido pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas terá repercussão geral reconhecida — quando uma determinação da corte serve de referência para o entendimento de todos os casos sobre o tema.
Assim, ele serviria de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 82 casos semelhantes que aguardam decisão.
(*) Com informações da Folhapress
Compartilhe:
Comentários
