Com informações do Infoglobo
BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste sábado, 15, que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) retire do ar vídeo que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de incentivar a prática de aborto. A medida também proíbe que o conteúdo seja veiculado por meio de qualquer plataforma.
Cármen Lúcia acatou o argumento da campanha de Lula de que o vídeo tenta influenciar o eleitorado a partir da desinformação, sem base em informações verídicas. O vídeo em questão traz a fala de uma apoiadora que afirma que Lula quer “incentivar a mãe a matar o próprio filho no seu próprio ventre”. Em sua decisão, a ministra afirmou que a Constituição garante a liberdade de expressão, mas ponderou que esse direito não é ilimitado e pode ser alvo de restrição caso comprometa o direito de outras pessoas.
“A propaganda eleitoral gratuita veiculada e sobre a qual se questiona no presente caso apresenta conteúdo produzido para desinformar e tisnar a honra do candidato da coligação representante, constituindo propaganda eleitoral negativa, inaceita no sistema jurídico vigente. A passagem ‘Mas Lula quer mudar a lei e incentivar a mãe a matar o próprio filho no seu próprio ventre’ contém conteúdo falso e distorção de fatos”, afirmou a ministra.
De acordo com Cármen Lúcia, não há comprovação de que Lula tenha prometido ou apresentado projeto de governo para alterar legislação a respeito do aborto. Ela frisa não haver, sequer, elementos que demonstrem a vontade de Lula de reverter o que diz a lei. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em três casos: risco para a mãe; feto anencéfalo e gravidez decorrente de estupro.
“O que se tem é a veiculação de desinformação, mensagem distorcida e ofensiva à honra e à imagem de candidato à Presidência da República, o que pode conduzir, em alguma medida, à repercussão ou interferência negativa no pleito”, decidiu Cármen Lúcia.
O aborto tem sido uma das principais pautas exploradas pela campanha de Jair Bolsonaro para ampliar a vantagem sobre Lula, sobretudo, junto ao eleitorado evangélico, onde o petista encontra desvantagem.
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