MP-AM abre inquérito para apurar venda casada de ingressos do Festival de Parintins

Hector Muniz – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O Ministério Público Estadual do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil contra a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. para investigar denúncias relacionadas aos ingressos do 57º Festival Folclórico de Parintins. O procedimento busca apurar denúncias de venda casada e preços abusivos relacionados aos ingressos deste ano, além dos valores praticados nas passagens de barco, lanchas e avião para o evento.

Na semana passada, a REVISTA CENARIUM noticiou que o órgão de controle realizou uma inspeção na sede da Amazon Best em Manaus, onde foi constatada pelo órgão de controle a prática de venda casada por parte da empresa na comercialização dos ingressos. O MP-AM disse que iria evitar acionar o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e afirmou que vai elaborar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas que só deverá valer para o evento do próximo ano.

A informação sobre o inquérito civil está publicada no Diário Oficial do órgão do dia 1º de fevereiro. A publicação visa analisar pontos abordados nas denúncias feitas ao órgão, ou seja, denúncias de venda casada e preços abusivos relacionados aos ingressos deste ano, além dos valores praticados nas passagens de barco, lanchas e avião para o evento.

“Apurar as alegadas práticas abusivas no tocante à venda casada e aos preços dos ingressos, preços das passagens de barco, lanchas e avião para o Festival de Parintins – AM e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais, a fim de tutelar os direitos dos consumidores nos termos das legislações que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, especialmente, a Lei”, diz parte da publicação.

A REVISTA CENARIUM teve acesso a uma reclamação feita para o Instituto de Defesa do Consumidor Procon-AM sobre o mesmo objeto e outros pontos denunciados (veja o documento ao fim da matéria). A empresa foi notificada e tem o prazo de dez dias para apresentar os pedidos feitos pelos órgãos de defesa do consumidor no âmbito estadual.

Direitos Violados

Advogados ouvidos pela reportagem dizem que diversos direitos do consumidor estão sendo violados pela empresa durante a venda dos ingressos. Para a advogada Paula Assunção, a empresa tomou medidas que, em sua análise, são inconstitucionais.

“Houve uma abertura antecipada da fila virtual, que fere os direitos ‘iguais’ que todo consumidor tem. Fora o fato de ter vendido antes para fila presencial”, destacou a advogada.

O advogado Nicolas Gomes traz um destaque ao “direito de escolha”, que, em sua análise, está sendo violado. “A empresa que está fazendo a venda do ingresso precisa disponibilizar nos dois pontos, físico e online. Em um dado momento, pelo que eu soube, houve uma escassez de venda no ponto físico. Os dois pontos têm que estar disponíveis”, disse o advogado.

A reportagem da REVISTA CENARIUM procurou a Amazon Best por meio de sua assessoria de imprensa para se pronunciar sobre os pontos abordados nas reclamações e aguarda uma resposta.

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Editado por Jefferson Ramos
Revisado por Gustavo Gilona