MP-AM evita acionar Justiça para corrigir ‘vício’ na venda de ingressos do Festival de Parintins

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – Mesmo confirmando a prática de venda casada por parte da empresa Amazon Best na comercialização de ingressos do Festival de Parintins, no Amazonas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) evita acionar o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) e afirmou, nesta quarta-feira, 31, que vai elaborar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas que só deverá valer para o evento do próximo ano.

A informação foi repassada após reunião do órgão de fiscalização, juntamente com os Procons estadual e municipal, na sede da empresa, em Manaus. As justificativas do encontro foram a venda de passaportes para o evento (entradas para as três noites de festival vendidas juntas, sem individualização dos ingressos); liberação da entrada dos visitantes com bebidas compradas fora do bumbódromo; valor dos ingressos, que aumentou em 30% de 2023 para 2024; e a limitação de compras por CPF.

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A representante da promotoria de Defesa do Consumidor Sheila Andrade explicou que não foi identificada falta de transparência por parte da Amazon Best. Quanto ao TAC, o mesmo será formulado no segundo semestre deste ano, após o Festival de Parintins 2024. As vendas estão garantidas e serão iniciadas nesta quinta-feira, 1°.

“Na verdade, as notícias que estão sendo divulgadas, precisamos buscar esclarecimento, e o motivo da reunião foi essa; para que todas essas informações pudessem ser repassadas para os órgãos e, a partir daí, pensar já numa elaboração de um TAC para aquilo que pode ser, neste primeiro momento, já ajustado e para que, no evento do ano que vem, possa surgir outras conformidades“, confirmou.

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Venda casada

Segundo a promotora, o órgão fez recomendação para que as questões citadas sejam analisadas e adequadas, mas quanto à venda casada dos ingressos — uma prática considerada abusiva, que consiste em condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro —, não há tempo hábil para mudanças.

“As dúvidas eram sobre a comercialização apenas pelo passaporte, isso já está pacificado, e qualquer alteração só poderá ser feita ano que vem. Na questão do acesso do consumidor, na arena, com bebida, existe uma lei estadual e municipal que garante isso, e isso consta na nossa recomendação. Existem outras questões que ainda vão ser trabalhadas“, afirmou.

O diretor-presidente do Procon Amazonas, Jalil Fraxe, citou a limitação da compra de três passaportes por CPF. Segundo ele, o órgão realiza fiscalização e monitoramento das vendas, considerando que há uma intensa movimentação de cambistas para comprar os ingressos, conforme confirmou a REVISTA CENARIUM nesta quarta-feira, na fila formada em frente à empresa, na Zona Centro-Sul da capital amazonense.

Quanto ao preço, Fraxe destacou que a negociação de valores é feita entre a Amazon Best e as agremiações dos boi-bumbás Garantido e Caprichoso, mas que o Procon cobrou esclarecimentos do que, exatamente, motivou o reajuste.

“A comercialização dos ingressos é realizada pela Amazon Best. A relação que ela tem com os bois é uma relação privada. O Procon não olha essa questão. Mas há, sim, um aumento no preço dos ingressos, e há outros fatores que compõem esse preço. Então, a Amazon Best foi notificada pelo Procon, ontem, e eles têm um prazo para apresentar a resposta e o esclarecimento do porquê desse reajuste, tendo em vista que um dos motivos foi a questão trabalhista“, disse.

Neste ano, os valores variam entre R$ 1,2 mil e R$ 2 mil. Ano passado, a cadeira tipo 2, que custou R$ 980, será vendida por R$ 1,2 mil. O maior reajuste foi no preço da cadeira especial tipo 1, que passou de R$ 1.145,00 para R$ 1.650,00. O lugar mais caro, a arquibancada central, também teve aumento: de R$ 1.495,00 passou para R$ 2 mil.

Esclarecimentos

Quanto à venda casada, o presidente da Amazon Best, Valdo Garcia, afirmou que a forma da comercialização foi alinhada com as agremiações para resolver um problema de ocupação indevida dos assentos marcados. Com a recomendação do MP-AM, a empresa se comprometeu a atender a demanda apenas para o próximo ano.

“Quando a Amazon Best assumiu a gestão da bilheteria, em 2017, testamos a venda avulsa de parte da arquibancada especial e estratificamos alguns espaços; essa experiência já tivemos. Houve a pandemia, levamos essa experiência até 2019 e, em 2022, voltamos a vender, o que, tradicionalmente, era o passaporte. Tivemos muitos problemas com assentos marcados, de ocupação indevida por quem não era o proprietário daquele assento. Então, em alinhamento com os bois, voltamos a vender apenas passaporte“, explicou.

Sobre os valores dos ingressos, Garcia citou custos da produção de eventos e valorização do espetáculo ao longo dos anos. O Bumbódromo — local onde ocorre as apresentações nas três noites do festival — tem capacidade para 25 mil pessoas. Dessa totalidade, 50% é destinado à entrada gratuita da “galera” dos bois e 3,2 mil passaportes estarão disponíveis para a venda. O que resta é dividido para a diretoria dos bois-bumbás, patrocinadores e institucionais.

“O reajuste de eventos não é feito por índice de inflação, é feito pelo custo de produção do evento e pelos ganhos incrementais que ele oferece como espetáculo. O que temos visto é que, ano a ano, o festival tem ficado mais tecnológico, mais produzido, com novos efeitos especiais e com balés aéreos. Os custos operacionais disso são muito altos, os custos operacionais de artistas, que não são só artistas dos bois, mas são artistas de segmentos especializados em tipos de atrações; então, tudo isso tem elevado o boi a outro patamar“, elencou.

“E outro valor muito importante é a valorização de mercado do próprio espetáculo. Se vocês olharem em uma linha do tempo, em 2016, o festival estava com uma baixa procura, fase de decadência; de 2017 para cá, ele vem num crescente até chegar nessa época atual“, concluiu.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga