MPF apura violação a direitos LGBTQIAPN+ na gestão prisional e assistência social do Pará

Daleth Oliveira – Da Revista Cenarium Amazônia

BELÉM (PA) – O Ministério Público Federal (MPF) está apurando denúncias de violações de direitos da comunidade LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais) na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap), na Prefeitura Municipal de Belém e na Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra). Por isso, encaminhou ofícios aos órgãos públicos solicitando informações sobre os supostos casos.

Em relação à Seap, o MPF cobrou informações sobre alegações de transferência discriminatória de detentos LGBTQIAPN+ do Centro de Recuperação do Coqueiro para o Centro de Recuperação Penitenciária do Pará, onde, segundo denúncias, não haveria estrutura adequada para atender essa população.

Os ofícios, assinados pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, e pelas procuradoras da República Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira e Isadora Carvalho, foram enviados entre 16 e 20 de outubro, após relatos coletados durante uma reunião pública conduzida pelo MPF em setembro.

O MPF também questionou se está sendo considerada a construção de estabelecimentos ou alas de custódia específicas para a comunidade LGBTQIAPN+, tendo em vista suas necessidades particulares, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.1 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa a redução de todas as formas de violência e taxas de mortalidade, incluindo a diminuição em 1/3 das taxas de feminicídio, homicídios de crianças, adolescentes, jovens, negros, indígenas, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+.

Informações requeridas

O ofício enviado à Prefeitura Municipal de Belém questionou a recusa na oferta de medicamentos preventivos e terapêuticos a pessoas vivendo com HIV/Aids e outros usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Casa DIA, instituição de assistência a pacientes com HIV. Além disso, a estrutura da instituição foi relatada como deteriorada.

A gestão municipal deve fornecer, juntamente com a resposta, um relatório descritivo e fotográfico de todas as dependências da instituição, incluindo a farmácia e o depósito de medicamentos com fotos do estoque.

No ofício encaminhado à Ufra, foram solicitados esclarecimentos sobre denúncias de existência de um procedimento, regra ou orientação na universidade que impeça estudantes transgênero de utilizar banheiros de acordo com suas identidades de gênero.

Defesa dos órgãos

Por meio de nota, a Ufra informou que a denúncia é falsa e caluniosa, “porque não há nesta instituição qualquer proibição ou orientação quanto ao uso dos banheiros institucionais pela população LGBTQIAPN+“.

“Repudiamos qualquer ato discriminatório à população LGBTQIAPN+ e apoiamos os processos de luta e os avanços na garantia de direitos da população LGBTQIAPN+ em todos os espaços da sociedade“, diz o comunicado.

A reportagem da REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA solicitou esclarecimentos da Seap e da Prefeitura de Belém e, até esta publicação, não obteve retorno.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga