MPF encaminha à Polícia Federal no Acre pedido de abertura de inquérito para apurar prática de homofobia

Da Revista Cenarium*

RIO BRANCO (AC) – O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Polícia Federal (PF) no Acre ofício pedindo abertura de inquérito com o objetivo de apurar possível prática de homofobia nas redes sociais contra um promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPAC). Ele foi alvo de comentário depreciativo, que afeta toda a comunidade LGBTQIAPN+, postado por um internauta em perfil de notícias locais no Instagram.

Segundo o procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela apuração, “a postagem demonstra como a internet tem servido de palco para o ódio à população LGBTQIAPN+ e escancara a realidade discriminatória alimentada pela ideia de que é um território sem lei”. A prática representa uma violência contra essa coletividade, provocando danos à saúde mental das vítimas, conforme destaca o MPF no ofício.

Por evolver suposto crime praticado nas redes sociais, com potencial de repercussão nacional e internacional, a investigação e o julgamento devem ocorrer na esfera federal. No ofício à PF, Lucas Dias lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que, enquanto não houver legislação específica sobre o tema, o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo, previsto na Lei 7.716/1989. A norma prevê aumento de pena quando o crime for praticado nas redes sociais ou em outros meios de comunicação.

Além disso, a própria Suprema Corte já definiu que a liberdade de expressão não garante às pessoas o direito de proferir discursos de ódio caracterizadores de ilícitos criminais. “Discursos que veiculam o racismo, ainda que de forma indireta, não estão abrangidos pela cláusula da liberdade de expressão”, sustenta o MPF no documento.

No pedido enviado à PF, o procurador destaca que esse tipo de postagem contribui para reforçar o discurso de ódio e os estigmas que circulam na sociedade sobre os homossexuais. Isso gera sérios impactos na vida da população LGBTQIAPN+, que vivencia altas taxas de suicídio, disfunções familiares, discriminação e dificuldade de acesso a serviços básicos.

Lucas Dias lembra, ainda, que o Brasil é o País onde mais ocorreram relatos de violência contra a população LGBTQIAPN+, conforme Relatório “Violência contra Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex nas Américas” da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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(*) Com informações do Ministério Público Federal (MPF)