Mudanças no PL das Fake News serão avaliadas na próxima semana; leia a íntegra do projeto

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O novo texto do PL das Fake News, em discussão na Câmara dos Deputados e com relatoria do deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), foi protocolado na noite desta quinta-feira (27), após negociação de ajustes com bancadas nos últimos dias.

A expectativa é que o mérito seja votado em plenário na próxima terça-feira (2). Se aprovada, a proposição deve voltar ao Senado, que referendou o texto original, em 2020, mas precisa avaliar as mudanças para seguir à sanção presidencial.

Dentre os destaques do relatório estão a retirada da criação de uma agência regulatória para fiscalizar o cumprimento das regras previstas do projeto, sem determinação de como a aplicação da lei seria monitorada, e um trecho resguardando a livre expressão de cultos religiosos.

O ponto era criticado pela oposição, que apelidou o órgão de “Ministério da Verdade”. Segundo eles, poderia haver risco de interferência ideológica na agência, com a retirada de conteúdos de opositores.

A proposta também prevê o pagamento, por parte das plataformas, pelo conteúdo jornalístico utilizado sem que esse custo seja repassado ao usuário final. Sobre a forma do pagamento, o texto aponta que a pactuação deve ser feita entre as plataformas e as empresas jornalísticas.

A votação do PL ganhou força no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após os atentados golpistas de 8 de janeiro e principalmente depois dos ataques a escolas em São Paulo e em Blumenau (SC).

Leia a íntegra do Projeto de Lei:

(*) Com informações da Folhapress