‘Não existe casamento entre iguais’, diz vereador de Manaus sobre evento LGBTQIAPN+

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – O vereador de Manaus Marcel Alexandre (Avante) se posicionou contrário à realização do casamento coletivo LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais) no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa segunda-feira, 7, durante votação do requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), que pedia explicações acerca da desistência da Prefeitura de Manaus em participar do evento.

A proposta de Guedes foi derrubada por 25 votos contrários, tendo apoio apenas dos vereadores Capitão Carpê (Republicanos), Marcelo Serafim (PSB) e William Alemão (Cidadania), que votaram a favor. “Todos têm direito de crença e pensamento, mas o estado é laico e não podemos aceitar intolerância institucional“, escreveu Rodrigo na rede social X, antigo Twitter, no dia que protocolou o requerimento.

Durante a votação, o vereador Marcel, que é líder do partido Avante na CMM, usou o tempo da sessão para proferir discurso homofóbico contra pessoas minorizadas. Em tom assumidamente ideológico, o parlamentar afirmou que “isso” – o casamento LGBTQIAPN+ – não deveria ser referência para a sociedade.

“Meu posicionamento é ideológico e em cima daquilo que discurso desde o primeiro dia. O meu primeiro discurso. Que sociedade nós queremos? Eu não quero que a sociedade, nem quero que os meus filhos tenham isso como referência porque não é. Não existe casamento de iguais“, afirmou o vereador.

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Em seguida, Marcel declarou o voto contrário ao requerimento que pedia explicações da Prefeitura sobre a não participação no evento. “Eu quero votar contra, acho que isso é assunto que já é passado, a Prefeitura já se manifestou sim e eu mantenho o posicionamento daquilo que é de maioria, posicionamento cristão e totalmente contra“, declarou o parlamentar, citando um capítulo da Bíblia cristã.

“Respeitar é uma coisa, mas querer obrigar o poder público a isso e achar que isso é política que favorece a sociedade. Não, definitivamente não. Voto contra e peço apoio de todos os cristãos legítimos que votem contra esse requerimento“, declarou.

Legislação

A declaração do parlamentar vai de contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou, em 2011, o entendimento do Código Civil de que a família só é formada por uma mulher e um homem, reconhecendo assim a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, no ano de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução para os cartórios, alegando ser ilegal negar união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Apesar disso, o País ainda não possui uma legislação sobre o casamento homoafetivo. Em 2007, a então senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº. 580/2007, que trata especificamente sobre união homoafetiva. O texto está parado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) desde 2007.