Da Revista Cenarium*
Na tarde desta terça-feira, 2, os novos membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF-M), relativo ao biênio 2020-2022, foram empossados pela Prefeitura de Manaus. O órgão colegiado é vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e é responsável por julgar créditos tributários impugnados e, consequentemente, fazer com que essas receitas se integrem ao cofre público municipal.
A cerimônia aconteceu por webconferência e reuniu gestores do Executivo municipal, procuradores e os próprios membros do conselho. Representando o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, o secretário municipal de Articulação Política, Luís Alberto Carijó, destacou a importância do órgão, principalmente na situação de pandemia da Covid-19 que o mundo vive.
“O município é o único ente físico que a população pode contar para resolver seus problemas e, trazendo isso para o contexto que vivemos, é bom que tenhamos um conselho reforçado, dando celeridade aos processos de forma democrática e justa, durante a pandemia e após ela. É o que estamos pondo em prática sob a gestão do prefeito Arthur Neto”, disse Carijó.
Passam a compor o CARF-M, os representantes indicados pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e pelo Conselho Regional de Economia (Corecon). Já estavam colegiados ao órgão, representantes da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Manaus (Sinduscon), da Associação Comercial do Amazonas (Aca) e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).
Para a secretária interina da Semef, Mariza Gentil, a contribuição dos membros fará com que a arrecadação e os investimentos para a capital caminhem. “O sucesso deles é o sucesso de Manaus. Com os processos sendo julgados, novos itens de arrecadação vão sendo liberados, se transformando em benefício à população”, disse.
Nesse sentido, o procurador-geral do município, Rafael Albuquerque, reforça que, além de celeridade, a participação de novos colegiados no conselho dará mais segurança legal e imparcialidade aos processos.
“Queremos evitar possíveis discussões, com julgamentos isentos de pressões e que passem ao cidadão a confiança necessária dentro dos trâmites jurídicos”, pontuou Rafael.
A presidente da Primeira Câmara e do Tribunal Pleno do CARF-M, Selma Claudino, descreveu a atuação da atual equipe no atendimento aos cidadãos manauaras. “Norteados pela Constituição, vamos prezar pelos princípios da legalidade e moralidade, e trabalhar na reversão desses recursos em um bem comum”, frisou.
Atual Corpo Deliberativo do Tribunal Pleno do CARF-M
I – Representantes da Fazenda Municipal
TITULARES:
- Selma Socorro Machado Claudino
- Armando Cláudio Simões da Silva
- Laura Oliveira Fernandes
- Francisco Moreira Filho
- Francisca Angela Silva de Oliveira
- Humberto da Costa Corrêa Júnior
SUPLENTES:
- Fabiane Ferreira Mendonça
- Maria Carolina Monteiro de Oliveira
- Wastony Aguiar Bittencourt
- Roberto Afonso Lasmar
II – Representantes indicados pelas entidades representativas de categoria econômica ou profissional
TITULARES:
- José Roberto Tadros Júnior – Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio)
- José Carlos Coelho de Paiva – Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Manaus (Sinduscon)
- Ataliba David Antonio Filho – Associação Comercial do Amazonas (Aca)
- Pedro de Faria e Cunha Monteiro – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam)
- Julio Ramon Marchiore Teixeira – Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
- Francisco de Assis Mourão Júnior – Conselho Regional de Economia (Corecon)
SUPLENTES:
- Renato Aguiar Dias – Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio)
- Frank do Carmo Souza – Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Manaus (Sinduscon)
- Martinho Luis Gonçalves de Azevedo – Conselho Regional de Economia (Corecon)
I – Primeira Câmara e do Tribunal Pleno
Selma Socorro Machado Claudino (Presidente)
José Roberto Tadros Júnior (Vice-presidente)
II – Segunda Câmara
Francisco Moreira Filho (Presidente)
Pedro de Faria e Cunha Monteiro (Vice-presidente)
Representação Fiscal – Procuradores
Deniel Rodrigo Benevides de Queiroz – Titular Primeira Câmara
David Matalon Neto – Titular Segunda Câmara
Ana Beatriz da Motta Passos Guimarães – Suplente Primeira Câmara
Ivson Coêlho e Silva – Suplente Segunda Câmara
(*) Com informações da Assessoria de Imprensa
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