Pará concentra o maior número de pessoas em condições análogas à escravidão entre os Estados da Amazônia Legal

Karol Rocha – Da Revista Cenarium

MANAUS – De janeiro a 14 de setembro, 161 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados somente em Estados da Amazônia Legal. O Pará tem maior número de pessoas resgatadas nessas condições, de acordo com o levantamento do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, do governo federal.

Dentre os nove Estados da Amazônia Legal, o Pará resgatou um total de 66 trabalhadores, seguido por Maranhão (56), Rondônia (31), Tocantins (6) e Mato Grosso (2). Amazonas, Roraima, Acre e Amapá não estão representados no mapa e, portanto, estão em cor cinza na descrição do mapa de Fiscalizações de Trabalho Escravo 2022.

Ao todo, os dados mostram que o Brasil teve, de 1° de janeiro até 14 de setembro, 1.565 trabalhadores resgatados os quais estavam em condições análogas à escravidão. De janeiro a dezembro de 2021, o País registrou o total de 1.959 pessoas efetivamente retiradas do local de trabalho.

Recorde: Pará

Apenas nos meses de junho e julho de 2022, 55 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em uma comunidade religiosa denominada Lucas, no município de Baião, no nordeste do Pará. Eles também eram explorados em um estabelecimento comercial localizado em Tucuruí. O resultado da força-tarefa veio a público nesta terça-feira, 20.

Segundo denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PA), os trabalhadores atuavam em um bar em Tucuruí, cumprindo jornadas exaustivas, sem direito a salários e demais benefícios previstos em lei. Os trabalhadores moravam, ainda, em quartos que ficavam nas dependências do bar, sem condições básicas de segurança, higiene, privacidade e conforto.

“Quando nos deparamos com uma situação como essa, as vítimas são afastadas do local de trabalho e vão para o seu local de origem, mas neste caso eles já estavam em suas casas. Muitos, inclusive, nasceram ali e não tinham para onde ir. O resgate foi feito eliminando o elemento opressor, que são os líderes da comunidade, com as suas prisões”, explicou a procuradora do Trabalho, Tathiane Nascimento.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão que confirmaram as denúncias de situação degradante, atividades forçadas e castigos físicos. Durante as investigações, constatou-se que o empreendimento estava vinculado a uma comunidade religiosa localizada na zona rural de Baião.

De acordo com depoimentos e documentos apreendidos, a comunidade foi fundada por um pastor de Belém, em 1997. Após o seu falecimento, em dezembro de 2021, outros cinco pastores, que já atuavam na associação criminosa, assumiram de vez o papel de chefia.

Assim, a comunidade funcionava, na prática, como uma organização econômica, com interesses definidos e sob o controle de pessoas que exerciam notório comando nas atividades dos demais membros, não havendo qualquer característica de associativismo, cooperativismo, trabalho voluntário ou serviço religioso.

O MPT afirmou que está finalizando as investigações na esfera trabalhista e ajuizará ação civil pública para que os empregadores sejam devidamente punidos e os empregados tenham seus direitos garantidos, como verbas rescisórias, indenização por dano moral individual, dentre outros benefícios legais.

A ação foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e contou com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de servidores do Ministério da Cidadania, da Saúde e da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Denúncias

As denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br) criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 ou pelo site www.mpt.mp.br.

Os dados das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão, no Brasil, estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/. Há também informações no Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas (smartlabbr.org/trabalhoescravo).