Ofício enviado por funcionários do BB a ministro Guedes pede que ele barre superaposentadorias de até R$ 70 mil

Com informações do Estadão

BRASÍLIA – A Associação Nacional de Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) encaminhou nesta quarta-feira, 17, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um ofício afirmando que há a prática de “superaposentadorias” na empresa estatal. A associação pede que a Previ, o fundo de pensão do banco, revogue uma parte de seu regulamento, na qual abre exceções que permitem que o teto das aposentadorias seja ultrapassado. De acordo com a regra, o teto de R$ 45 mil pode ser burlado por aqueles que já conseguiram a aposentadoria ou que estão em vias de conseguir, valendo apenas para os futuros aposentados.

“O presidente ganha R$ 70 mil, o vice-presidente R$ 60 mil. Tem diretores, dirigentes executivos. São centenas que já se beneficiaram ou estão para se beneficiar. O artigo alerta que eles têm o direito adquirido. Adquirido de que maneira, ‘cara pálida’? Com manobras que, ostensivamente, tinham conflito de interesses”, disse o presidente da ANABB, Augusto Carvalho, ao Estadão.

Como beneficiário da burla ao teto, o presidente da associação citou o ex-presidente do BB Alberto Bendine, que também já comandou a Petrobras. Bendine chegou a ser preso, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de receber propina da construtora Odebrecht (atual Novonor). “Ele, que não quis implantar o teto, foi na gestão dele que não houve a implantação. Estranhamente, todos os órgãos tinham aprovado”, afirmou Carvalho.

O drible ao teto acontece em meio à movimentação de reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros enviaram ao Congresso uma proposta de aumento de 18% dos próprios salários, o que eleva de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor recebido, mensalmente, pelos magistrados. O aumento vai provocar o chamado “efeito cascata”, elevando também os vencimentos de desembargadores e juízes, além de motivar reajustes da Câmara e do Senado. “Nas estatais, há descaminhos também para se burlar normas que visam fazer justiça salarial e justiça previdenciária”, comentou Carvalho.

Como beneficiário da burla ao teto, o presidente da associação citou o ex-presidente do BB Alberto Bendine, que também já comandou a Petrobras. Bendine chegou a ser preso no âmbito da Operação Lava Jato acusado de receber propina da construtora Odebrecht (atual Novonor). “Ele que não quis implantar o teto, foi na gestão dele que não houve a implantação. Estranhamente todos os órgãos tinham aprovado”, afirmou Carvalho.

O drible ao teto acontece em meio à movimentação de reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros enviaram ao Congresso uma proposta de aumento de 18% dos próprios salários, o que eleva de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor recebido mensalmente pelos magistrados. O aumento vai provocar o chamado “efeito cascata”, elevando também os vencimentos de desembargadores e juízes, além de motivar reajustes da Câmara e do Senado. “Nas estatais há descaminhos também para se burlar normas que visam fazer justiça salarial e justiça previdenciária”, comentou Carvalho.

“Embora tenha sido instituído teto de salário de participação, a política das superaposentadorias continua no Banco do Brasil, em função da exceção criada no regulamento da Previ”, reclamou a associação em ofício enviado a Guedes. Segundo as regras da Previ, que foram aprovadas neste mês, o limite “não se aplica aos participantes que, na data de aprovação deste regulamento, possuam salário-de-participação superior àquele limite, sendo-lhes assegurada sua preservação, nos termos deste regulamento”.

Integrantes da ANABB se reuniram nesta quarta-feira com membros do Ministério da Economia, que disseram que vão analisar a solicitação. “O teto, hoje, do maior salário do funcionário do Banco do Brasil, gira em torno de R$ 45 mil, funcionário celetista”, observou Carvalho.

De acordo com o representante dos funcionários do banco, a estatal deveria informar de onde tirará recursos para pagar o dinheiro aos executivos que ganham acima do teto. “O banco teria de criar um fundo de pensão, um outro plano específico, já que ele queria pagar bem os seus executivos; não somos contra, se quer pagar uma boa aposentadoria, também não somos contra. Porém, tem que fazer a coisa certa”.