Onde foi parar dívida milionária de Di Gregório com Prefeitura de Manaus?

Ana Pastana – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – Uma semana após a REVISTA CENARIUM revelar detalhes da dívida de R$ 100 milhões em impostos do empresário Franco di Gregório, proprietário da empresa Super Terminais Comércio e Indústria, com a Prefeitura de Manaus, a gestão do prefeito David Almeida (Avante) omite esclarecimentos sobre o processo de execução do pagamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2021.

A situação segue indefinida apesar da decisão favorável do STJ para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), referente a serviços de natureza fiscal e de armazenagem em área portuária. Oficialmente, a Prefeitura de Manaus se absteve de prosseguir com a busca pelos valores que podem somar R$100 milhões, de acordo com técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Semef). Nesta quarta-feira, 24, a reportagem voltou pedir respostas do Executivo e novamente ficou sem retorno.

A Super Terminais teve a tese derrubada depois do STJ reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na qual ficou definida a incidência do imposto sobre a atividade de armazenagem e estadia da empresa em localidade aduaneira de Manaus. A empresa de di Gregório argumentava que o serviço configurava “locação”. A briga judicial durou quase dez anos. 

O ex-procurador-geral do município Marco Aurélio Choy declarou, na época em que a decisão do STJ foi proferida, em 2021, que se tratava de uma vitória extraordinária para a aumentar a arrecadação da prefeitura e ajudar a gestão de David Almeida.

“Essa vitória é extraordinária para o município de Manaus, pois traz recursos importantes para a gestão do prefeito David Almeida, para concretizar as ações que irão melhorar a vida das pessoas”, disse Choy. Procurado na última semana, ele não quis comentar o processo envolvendo a Super Terminais.

Negociações

A Prefeitura de Manaus e Franco Di Gregório, alvo de operações da Polícia Federal (PF) por tráfico de influência e fraudes em licitações em 2021, negociam internamente um acordo para que a empresa pague valores milionários em dívidas de Imposto sobre Serviços (ISS). A informação foi confirmada por servidores da administração municipal à CENARIUM, em sigilo de fonte, conforme previsto na Constituição, art. 5º, inciso XIV.  

A reportagem questionou a Prefeitura de Manaus e da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) sobre o processo de execução tributária. No entanto, não obteve resposta. No dia 18 de abril a CENARIUM buscou resposta junto ao procurador-geral do município de Manaus (PGM), Rafael Lins Bertazzo, e não obteve o retorno. Rafael foi indicado ao cargo na prefeitura pelo vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), do qual é amigo pessoal.

Di Gregório

O empresário Di Gregório, que comanda o Grupo Aurora, responsável por controlar a Super Terminais e outras 39 empresas, foi alvo de operações policiais envolvendo crimes de tráfico de influência, corrupção e fraudes em licitações. Só nos seis últimos anos, foram pelo menos três escândalos.

Conforme noticiou a CENARIUM, em 2017, Di Gregório foi condenado, em segunda instância na Justiça Federal, por fraudar uma concorrência pública no Pará. Tratava-se de uma licitação para a compra de um terreno da Enasa, empresa pública de navegação no Estado paraense. Para dar um lance mais baixo, Di Gregório usou um “laranja”.

No ano de 2018, o empresário tentou aplicar um golpe em uma licitação para controlar a gestão do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. Para se esquivar da declaração de inidoneidade, na condenação do processo no Pará, Di Gregório tentou enganar o governo federal, forjando alterações contratais dos sócios da empresa que participaria do certame.

Em 2021, Di Gregório passou a ser investigado na “Operação Daia”, da Polícia Federal, sob a acusação de fraude com a Aurora da Amazônia Terminais e Serviços em um contrato de R$ 25 bilhões. A empresa disputou a licitação para assumir a gestão do Porto Seco que fica no Distrito Agro Industrial de Anápolis (Daia) em Goiás. 

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Editado por Adrisa De Góes