Operação no Rio Madeira destrói embarcações usadas para garimpo ilegal e gera manifestações

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – Uma nova operação contra garimpo ilegal destruiu balsas utilizadas para extração no Rio Madeira, em Porto Velho, Rondônia. A ação conjunta entre a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) levou a queima de 81 dragas na tarde dessa quarta-feira, 12.

Com o nome “Lex Et Ordo“, “Lei e Ordem” em português”, a operação buscava desestruturar a rede de organizações criminosas que exploram e poluem os rios com atividades ilegais de mineração. De acordo com o órgão, dentre as práticas estão o desvio do curso do rio, destruição de vegetação e a extinção de cursos d’água.

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Além disso, a mineração ilegal em áreas de preservação ambiental impacta diretamente os moradores do entorno. Isso porque para realizar a extração, minérios são despejados no rio e culminam na contaminação das águas e consequentemente na morte de peixes e outros animais essenciais para a continuidade da fauna.

O Ibama havia iniciado as investigações das embarcações que estavam atracadas ao longo do leito do Rio Madeira. Segundo o órgão, diversas irregularidades foram observadas durante as fiscalizações e por isso a Polícia Federal foi acionada para ajudar a inutilizar os equipamentos irregulares. Essa é a terceira operação realizada ao longo do Rio Madeira, em 2022.

Manifestação

Ainda no mesmo dia, garimpeiros e familiares realizaram uma manifestação contra a ação policial e fecharam um trecho da BR-319 em Porto Velho por mais de três horas. Pneus e outros materiais foram incendiados na estrada que dá acesso ao Porto Organizado e a ponte sobre o Rio Madeira.

Logo que se iniciou, grandes filas de carros, carretas e caminhões se formaram ao longo da estrada e equipes da força de segurança de Rondônia foram até o local realizar negociações para a liberação do trecho que liga Rondônia ao Amazonas.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), também se manifestou contrário à queima das balsas e repudiou a ação do Ibama e da Polícia Federal. “A ação é abusiva e ilegal, pois destrói as dragas, maquinários e equipamentos utilizados na atividade garimpeira, de forma unilateral, sem o devido processo legal, sem o direito de defesa, sem nenhum princípio legal respeitado, o que não podemos aceitar”, repudiou.

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Assim como em outros Estados da Região Norte, deputados de Rondônia defendem a regularização da atividade garimpeira e a extinção de ações resultantes na queima dos materiais utilizados na extração. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 1511/21, que determina a proibição aos órgãos ambientais do Estado de Rondônia, quanto a destruição e inutilização de bens particulares apreendidos nas operações e fiscalizações ambientais, de autoria do deputado Redano.

A lei estadual não se aplica a ação de quarta-feira, 12, realizada por órgãos federais. “Não há regulamentação, não há garantias e há apenas a repressão. A atividade garimpeira é marginalizada e tratada de forma equivocada, infelizmente. Um setor que tanto contribuiu e contribui para a nossa economia, mas que sempre enfrentou perseguições”, ratifica Redano.