27 de fevereiro de 2021

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – Pais e responsáveis de alunos do Colégio Militar da Polícia Militar do Amazonas (CMPM) informaram nesta segunda-feira, 8, que devem solicitar à Justiça para que o Estado custeie o material escolar dos estudantes em caso de obrigatoriedade imposta pela instituição.

“A direção de uma escola pública não pode forçar a compra do material escolar, sob ameaça de veto às aulas remotas que estão ocorrendo desde o ano passado e serão mantidas. É um absurdo”, disse Rodrigo Almeida*, pai de um aluno da unidade do CMPM localizado no bairro Petrópolis, na Zona Sul de Manaus.

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“O que mais chama a atenção é que no ano passado as aulas foram remotas e os professores não utilizaram nem 20% dos livros que compõem o kit pedido. Parecem que não consideraram que estamos em uma pandemia”, disse Maria Pinheiro*, mãe de outro aluno da unidade.

Proposta

A proposta que será apresentada à Justiça sugere que o material escolar não seja considerado uma obrigatoriedade, enquanto durar a pandemia. Outra indicação será a liberação do acesso às aulas remotas sem estar atrelado com a compra do kit escolar. Em caso de negativa, os responsáveis solicitam que o governo do Amazonas subsidie a compra do kit.

Mais reclamações

No dia 25 de janeiro, a REVISTA CENARIUM mostrou as cobranças feitas pela unidade escolar sobre a aquisição do material. Nas conversas, um dos pais reclama que está sem recursos financeiros. “Não vou poder comprar. Meu esposo está desempregado e eu comecei a trabalhar há dois meses, nem sei se continuarei com a situação que estamos vivendo”, diz trecho.

Ainda nas imagens, é possível acompanhar que reclamações são feitas na internet, mas nunca chegaram aos órgãos competentes de fato. “E vamos continuar caladinhos, de orelha baixa, como sempre. Só sabemos protestar por redes sociais. O certo seria acionarmos as escolas ou órgãos competentes”, diz trecho.

Reincidência

Não é a primeira vez que os CMPMs são alvos de denúncias. Em dezembro de 2019, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por decisão judicial favorável, garantiu o restabelecimento da gratuidade do ensino nos Colégios Militares do Estado.

Além da proibição das cobranças de matrículas pelas Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) de taxas para fins de matrícula e rematrícula, bem como a expedição de diploma, aquisição de material didático ou uniforme escolar.

A decisão foi proferida no dia 17 de dezembro de 2019 em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelas 55ª e 59ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa dos Direitos Humanos e à Educação (Prodhed).

Competências

A equipe de reportagem da CENARIUM entrou em contato com o Instituto Estadual de Defesa do Consumidor no Amazonas (Procon-AM) para saber se os valores cobrados pelo CMPM se enquadram nas denúncias de cobrança abusiva.

Em resposta, a Assessoria de Comunicação do Instituto informou que as reclamações precisam ser formalizadas no Órgão, para que, assim, sejam analisadas e, se necessário, instaurar uma investigação aprofundada do assunto. Até a publicação da matéria, a equipe de reportagem da REVISTA CENARIUM não conseguiu contato com os responsáveis do Colégio Militar da Polícia Militar do Amazonas.

*Os entrevistados solicitaram sigilo das identidades