Para garantir segurança, Seap suspende visitas em presídios do AM

Eduardo Figueiredo – Da Revista Cenarium

MANAUS – Em portaria interna publicada nessa segunda-feira, 13, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap) suspendeu a realização de visitas, parlatório virtual e escoltas externas, exceto em casos de emergências, em todas as Unidades Prisionais da Capital, de 13 a 17 de março de 2023, visando à segurança dos servidores, dos reeducandos, dos familiares e dos visitantes.

A portaria assinada pelo secretário da Seap, Capitão Allan de Azevedo Alves, considera o levantamento de inteligência realizado pela Assessoria de Inteligência Penitenciária (Aipen-Seap) e a necessidade de preservar a segurança interna e a disciplina dos estabelecimentos prisionais. Caso configurada a continuidade de risco à segurança e a disciplina, o prazo poderá ser prorrogado.

Além disso, o documento-nota ressalta que “visitas em momentos de instabilidade traz fragilidades para a manutenção da ordem, disciplina e segurança, tanto na parte interna no que tange a vida e integridade física dos servidores do Sistema Penitenciário quanto externa, no que diz respeito aos familiares e à sociedade em geral”.

A Seap informou, ainda, que todas as ações estão sendo oficiadas junto aos órgãos fiscalizadores; Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Prisional (GMF), o Ministério Público do Amazonas (MPE), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM).

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No artigo primeiro da portaria Nº 036/2023, o secretário justifica que em virtude da suspensão do parlatório virtual, será disponibilizada mais uma vaga para a realização de parlatório presencial em cada unidade prisional da capital.

“Visando garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade e prerrogativas da advocacia, enquanto estiver em vigor a normativa descrita no caput deste artigo“, destaca trecho da nota que também afirma que a Secretária Executiva Adjunta ficará responsável pela conferência diária, visual e nominal dos internos para garantir a manutenção da ordem, disciplina e segurança.

Leia a portaria na íntegra: