Participação de Salles em ‘facilitação ao contrabando de produtos florestais’ é apontado pela PF

Com informações do O Globo

BRASÍLIA – Ao solicitar busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a Polícia Federal descreveu a “existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais” envolvendo Salles e servidores públicos do ministério e do Ibama.

Diz ainda que relatório financeiro elaborado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) detectou transações suspeitas envolvendo o escritório de advocacia do ministro. Trechos do pedido da PF foram destacados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao autorizar a operação.

Na decisão, proferida no último dia 13, Moraes escreveu que a movimentação financeira envolvendo Salles foi “extremamente atípica”. Segundo o ministro, o escritório de advocacia de Ricardo Salles movimentou R$ 14 milhões entre janeiro de 2012 e junho de 2020, “situação que recomenda, por cautela, a necessidade de maiores aprofundamentos”.

“A representação ainda aponta a possível existência de indícios de participação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em razão de comunicações ao Coaf por operações suspeitas realizadas, também nos últimos anos, por intermédio do escritório de advocacia do referido ministro”, diz o despacho. Parte das empresas envolvidas e pelo menos dois dos agentes públicos investigados também foram alvos de comunicações ao Coaf por operações suspeitas.

‘Passar a boiada’

Na decisão, proferida no último dia 13 de maio, Moraes elenca alguns dos principais pontos apontados na representação da Polícia Federal com relação a Salles, como trecho da reunião de 22 de abril de 2020 em que o ministro do Meio Ambiente teria falado em “passar a boiada”. “Agora tem um monte de coisa que é só parecer, caneta, parecer, caneta. Seu parecer também não tem canetada, porque dar uma canetada sem parecer é cana”, destacou a Polícia Federal.

A representação feita contra o ministro do Meio Ambiente ainda narra que após as apreensões de produtos florestais exportados ilegalmente para os Estados Unidos, as empresas responsáveis pela maior parte de cargas exportadas “objetivando solucionar o problema”, buscaram apoio junto ao Superintendente do Pará, Walter Mendes Magalhães e ao então Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, Rafael Freire de Macedo, ambos nomeados ou promovidos por Salles.

De acordo com a PF, esses servidores “teriam emitido certidões e ofício, claramente sem valor, por ausência de previsão legal, que não foram aceitos pelas autoridades norte-americanas”.

A ação do governo para facilitar exportação de madeira sem autorização do Ibama, ocorrida no ano passado, foi revelada pelo GLOBO.

Após o pedido feito pelas empresas, o ministro do Meio Ambiente teria se reunido pessoalmente com representantes delas e acolhido integralmente o pedido, incluindo emitindo parecer para legalizar, com efeito retroativo, “milhares de cargas expedidas ilegamente entre os anos de 2019 e 2020”.

Segundo informações apresentadas pela PF nos autos, a investigação começou a partir de documentos produzidos pela embaixada americana no Brasil, especialmente pelo adido do órgão equivalente ao Ibama nos EUA, o Serviço de Pesca e Vida Selvagem, Bryan Landry. Os documentos informavam a apreensão, no Porto de Savannah, no Estado da Geórgia, nos EUA, de três cargas de produtos florestais sem a respectiva documentação.

“Assim, a documentação encaminhada pela autoridade policial traz fortes indícios de um encadeamento de condutas complexas da qual teria participação autoridade com prerrogativa de foro – Ministro de Estado – , agentes públicos e pessoas jurídicas, com o claro intuito de atribuir legalidade às madeiras de origem brasileira retidas pelas autoridades norte-americanas, a revelar que as investigações possuem reflexos transnacionais”, afirma o ministro do STF.

Um servidor do Ibama relatou, em depoimento à PF, que o assessor especial de Ricardo Salles, Leopoldo Penteado, acessou processos sobre madeira ilegal no sistema eletrônico do órgão e lhe ordenou “levantar o embargo” e “dar prosseguimento”. As mensagens foram entregues pelo servidor aos investigadores.