Petrobras paga 5% das multas por infrações ambientais em dez anos

Da Revista Cenarium*

MANAUS (AM) – A Petrobras cometeu infrações ambientais que resultaram na aplicação de mais de 3.000 multas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos últimos dez anos. As autuações somam R$ 985,6 milhões.

O andamento desses autos de infração mostra que houve baixas de processos —o que inclui a quitação de parte dos débitos— no valor de R$ 49,9 milhões, apenas 5% do total. O restante, R$ 935,6 milhões, segue em aberto no sistema do órgão federal.

A Petrobras, em nota, diz que “se reserva o direito” de contestar as multas “administrativamente nos casos em que há pontos controversos”.

As informações foram obtidas pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), junto ao Ibama.

Os dados sobre multas são disponibilizados pelo órgão em consultas abertas, no seu sistema de transparência. Como há divergências de critérios e falhas na disponibilização das informações, porém, a reportagem adotou o caminho da LAI para obtenção das planilhas.

Para a definição dos valores finais ano a ano, a reportagem excluiu autos de infração que se repetiam. O status do débito informado corresponde àquele do momento da consulta às multas, em fevereiro de 2024, conforme o Ibama.

A maior parte das autuações, incluídas as de maior valor, diz respeito a processos de exploração de petróleo pela estatal, como despejo indevido de óleo no mar, descarte contínuo de água resultante dos procedimentos adotados e descumprimento de condições estabelecidas nas licenças emitidas pelo Ibama.

As estratégias de contestação das multas fazem com que os processos se arrastem por anos, inclusive com prescrição de processos. Em dez anos, a Petrobras segue sem pagar quase R$ 1 bilhão em multas, conforme as planilhas fornecidas pelo Ibama.

O valor se soma a um montante semelhante, de R$ 980 milhões, devido pela estatal em razão de empreendimentos com grande impacto ambiental, como a Folha mostrou em reportagem publicada no último dia 3. São compensações ambientais previstas em lei que passam a ter correção monetária diante da demora na assinatura dos termos para quitação.

O dinheiro deveria ser usado em unidades de conservação. Somadas as compensações e multas devidas, são quase R$ 2 bilhões.

Em nota, a estatal diz que faz avaliação técnica e jurídica das autuações, dentro do que permite a lei. “Tais questionamentos muitas vezes são acatados pelos órgãos competentes, o que resulta na anulação ou redução do valor das multas.“

Pagamentos, nesses casos, só ocorrem após a conclusão de todos os trâmites processuais, e as etapas e prazos não competem à empresa, cita a nota.

“A empresa comunica às autoridades competentes toda e qualquer anomalia em seu processo produtivo e busca constantemente implementar melhorias em suas operações“, afirma.

Sobre as compensações ambientais, a Petrobras diz que não há pendências, que cumpre a legislação e suas obrigações e que assina os termos de compromisso assim que os documentos são disponibilizados.

A estatal se prepara para ampliar a produção de petróleo, inclusive na costa amazônica.

A Petrobras pressiona o Ibama para a concessão da licença, ainda em 2024, necessária à pesquisa de óleo no chamado bloco 59, que fica a uma distância da costa de 160 km a 179 km, na direção de Oiapoque (AP). Essa licença já foi negada uma vez, em 2023.

A estatal já tentou explorar petróleo na mesma bacia Foz do Amazonas, num poço perto do bloco 59, mas abandonou o projeto de vez, em 2016, após um acidente durante atividade de perfuração do bloco, o FZA-4.

A nova fronteira buscada pela Petrobras tem respaldo do presidente Lula (PT), que já deu sinais do aval à exploração de petróleo na costa amazônica. Os projetos se estendem pela margem equatorial brasileira, para além dos limites amazônicos.

As duas maiores multas em aberto, conforme os dados fornecidos pelo Ibama por meio da LAI, têm valor individual de R$ 35.055.000,00. Foram aplicadas em dezembro de 2019.

A Folha obteve o relatório de fiscalização referente a uma delas. O órgão analisou se a plataforma P-50, na bacia de Campos, cumpria os procedimentos ambientais exigidos no licenciamento.

Confira a matéria na íntegra neste link.

(*) Com informações da Folhapress