PGR respondeu STF fora do prazo sobre investigar Bolsonaro no ‘balcão do MEC’

Para vice-procurador-geral da República, Jacques de Medeiros, não há indícios de crime por parte do presidente Jair Bolsonaro (Antonio Augusto/Secom/PGR)
Da Folhapress

SÃO PAULO – A Procuradoria-Geral da República (PGR) respondeu 11 dias depois do prazo se investigaria o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas denúncias de corrupção no Ministério da Educação. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu à PGR até o dia 8 de abril para se manifestar.

O inquérito foi aberto a partir do pedido do próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, para investigar o ex-ministro Milton Ribeiro. Ao autorizar a abertura, Cármen argumentou ser imprescindível apurar a conduta de todos os envolvidos, não apenas do ex-ministro.

Apesar da determinação do STF, não há previsão legal para o estabelecimento de prazos para a atuação da PGR. Como Aras está de férias, a resposta foi dada pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, que já se manifestou de forma favorável à família Bolsonaro em outras ocasiões.

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Procuradores avaliam que o processo pode correr de maneira mais efetiva na primeira instância. Como Ribeiro perdeu o foro ao deixar a pasta e a maior parte das irregularidades aconteceu nos municípios, há quem defenda que os procuradores regionais possam ter mais sucesso nas apurações.

Em conversa gravada obtida pelo jornal Folha de S.Paulo, Ribeiro afirmou que o governo federal priorizava prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuavam em esquema informal no MEC. Ele diz, ainda, que isso atendia a um pedido especial de Bolsonaro. Após a revelação das denúncias, Ribeiro pediu demissão da pasta.

O ex-ministro já prestou depoimento à Polícia Federal e admitiu ter recebido os pastores a pedido do presidente, mas negou favorecimento.

O escândalo, apelidado de “Bolsolão do MEC”, funcionaria com os dois pastores agindo como lobistas e a criação de um gabinete paralelo que negociaria favorecimentos pessoais usando a estrutura do Estado na obtenção de vantagens ilícitas em prefeituras de todo o Brasil.

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