Com informações do Infoglobo
BRASÍLIA – Um delegado da Polícia Federal foi à Câmara dos Deputados no final da tarde desta quarta-feira tratar sobre o cumprimento à ordem judicial de instalar uma tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (União-RJ).
Na avaliação de integrantes da corporação, a PF não pode cumprir essa ordem dentro das dependências da Câmara dos Deputados sem autorização da Casa, por causa das prerrogativas dos parlamentares. Por isso, a tornozeleira só poderá ser instalada quando o impasse for resolvido.
Na terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia determinado que a Superintendência da PF, no Distrito Federal, e a Secretaria de Administração Penitenciária do governo do Distrito Federal cumprissem a ordem de instalar uma tornozeleira eletrônica ao deputado por causa do descumprimento das medidas cautelares impostas a ele, no processo que o acusa de ofensas aos ministros do STF.
O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) já havia defendido a “inviolabilidade” da Câmara e indicado que Silveira não poderia ser alvo de cautelar enquanto estivesse na Casa. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), também indicou que a Câmara não aceitará o cumprimento da determinação de Moraes no plenário da Casa, mas que Silveira deve acatar a ordem.
“A posição da mesa é emitida pelo presidente Arthur. A primeira premissa é que plenário é inviolável. E a segunda premissa é que decisão judicial se cumpre”, afirmou Ramos em entrevista coletiva.
“Temos duas certezas: 1. O plenário da Câmara é inviolável, como símbolo da Democracia, e nenhum ato judicial será cumprido dentro dele; 2. Decisão judicial deve ser cumprida e, a quem dela discorde, cabe recorrer, mas não descumprir”, publicou o vice-presidente da Câmara em seu Twitter. “O apelo para que o STF aprecie o mais rápido possível os recursos pendentes é o caminho para uma solução pacífica, e que reduza a exposição da Câmara”, completou.
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