Prazo para desocupação de terras indígenas no Pará termina na terça-feira, 31

Daleth Oliveira – Da Revista Cenarium Amazônia

BELÉM (PA) – Nesta terça-feira, 31, chega ao fim o prazo limite para a saída de moradores e retirada voluntária de animais, principalmente, gado ilegal, das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá no Pará. A operação de desintrusão, que envolve 14 órgãos federais e estaduais, está em andamento desde o dia 2 de outubro. Durante esse período, os invasores foram notificados e multados.

A ação cumpre as decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm como objetivo garantir o direito à posse das terras pelos povos tradicionais que historicamente habitam a região. A terra indígena Apyterewa, lar do povo Parakanã, teve sua demarcação realizada em 1996; enquanto a terra indígena Trincheira Bacajá, onde vivem os povos Mebengôkre, Kayapó e Xikrim, foi homologada em 2007.

Desde a década de 1980, quando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) iniciou o processo de demarcação dos territórios, os povos tradicionais enfrentaram conflitos com ocupantes que passaram a praticar crimes ambientais na região, como extração de madeira e garimpo ilegal.

A ocupação ilegal se intensificou, principalmente, a partir de 2018, quando houve um aumento significativo do desmatamento florestal na região e um crescimento das atividades ilegais, incluindo a criação de gado em áreas de proteção ambiental.

Impactos da força-tarefa

No mais recente boletim do Ministério dos Povos Indígenas, a força-tarefa já apresenta impactos positivos nos índices de desmatamento. Desde o início da ação, identificaram apenas 0,16 quilômetro quadrado de desmatamento, com 12 alertas de desmatamento na região, em comparação com 91 alertas no mesmo mês do ano anterior.

Durante o mês de outubro, as equipes que participam da operação facilitaram a saída voluntária dos invasores e mantiveram a infraestrutura que dá acesso à região para possibilitar o transporte de animais e equipamentos que estão deixando a área. Placas de sinalização também foram instaladas nos limites das terras indígenas.

Multas aplicadas

A operação resultou na aplicação de multas que totalizam mais de R$ 4 milhões, além de 19 autuações por crimes como desmatamento, trabalho em condições análogas à escravidão e uso de medicamentos veterinários irregulares. Também houve apreensões de drogas, armas de fogo e munições, agrotóxicos, combustível armazenado de forma irregular, madeira ilegal, motosserras e maquinários usados na extração de madeira, assim como veículos roubados ou irregulares.

Entre os órgãos envolvidos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visitou mais de 850 pontos de invasão nas terras indígenas e realizou o cadastro das pessoas que ocupam as áreas. Isso possibilita que elas acessem o Programa Nacional de Reforma Agrária ou a assistência social fornecida pelo governo federal.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga