Pré-candidato ao Senado por RR, Hiran Gonçalves quer reduzir área de vegetação nativa em propriedades rurais

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados quer reduzir o tamanho da reserva legal (área com vegetação nativa), determinada por lei, de propriedades rurais nos Estados de Roraima e Amapá, para aumentar a capacidade de uso das terras para a atividade agropecuária. O projeto, de autoria do deputado federal e pré-candidato ao Senado, Hiran Gonçalves (PP-RR), é mais um que altera o Código Florestal brasileiro.

O Código Florestal determina que todo imóvel rural localizado na Amazônia Legal deve manter uma área preservada de 80%, se situado em área de florestas; 35%, se estiver localizado em área de cerrado; 20%, se em área de campos gerais; e 20% nas demais regiões do país. O objetivo é assegurar, na área preservada dentro de uma propriedade rural, o uso econômico, de modo sustentável, dos recursos naturais do imóvel.

“As terras disponíveis para a exploração de atividade econômica nos Estados integrantes da Amazônia Legal são muito reduzidas”, justifica o autor do PL 1.426/20.

O texto regulamenta ainda que a redução só poderá ocorrer quando o Estado tiver zoneamento ecológico-econômico aprovado ou mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação regularizadas, terras indígenas homologadas, terras das Forças Armadas e perímetros das rodovias federais.

Repasse de terras aos Estados e ocupação de fronteiras

O projeto ainda propõe outras três alterações: dispensa da permissão do Conselho de Defesa Nacional para a colonização e loteamento rural de áreas localizadas a até 25 quilômetros da fronteira dos Estados de Roraima e Amapá com os países Venezuela, Guiana, Suriname, e a Guiana Francesa; as transferências, ao Estado de Roraima, de 4.745,7092 ha da Floresta Nacional de Roraima, e de terras públicas federais situadas no território roraimense que estejam arrecadadas e matriculadas em nome da União, para o assentamento de pequenos agricultores.

“Com efeito, passaram-se várias décadas desde a publicação da Lei da Faixa de Fronteiras, e hoje sabemos que tanto maior será a soberania brasileira quanto maior for a presença de brasileiros nas áreas de fronteira. Assim, o aumento da participação brasileira no comércio internacional depende da possibilidade de instalação de colonos e de empresas brasileiras nas proximidades das nossas fronteiras, facilitando o comércio com os países vizinhos”, justifica ainda Hiran Gonçalves.

Quanto a outras mudanças, o deputado afirma que um dos motivos para a transferência das terras da União a Roraima e ao Amapá é possibilitar a identificação de responsáveis por queimadas na floresta e que a transferência da área da Floresta Nacional de Roraima ao Estado é porque, na localidade, residem pequenos agricultores.

Confira o texto do PL 1.426/20 na íntegra: