Prefeito de Manaus empossa conselheiros tutelares eleitos

João Felipe Serrão – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), empossou nesta segunda-feira, 22, 50 novos conselheiros tutelares da capital amazonense. A cerimônia de posse foi realizada na sede da Prefeitura, no bairro Compensa, Zona Oeste da capital. Os empossados exercerão o cargo quadriênio 2024/2027.

Em todo o Brasil, os conselheiros tutelares começaram a exercer suas funções no dia 10 de janeiro. Mas, em Manaus, a solenidade foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) após um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), alegando violação da legislação municipal, devido ao edital do certame não prever a fase de prova de títulos a ser aplicada aos candidatos.

Na última sexta-feira, 19, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou as decisões que impediam a posse de todos os conselheiros tutelares eleitos.

O próprio município protocolou um pedido de suspensão da liminar. O ministro Og Fernandes, vice-presidente no exercício da Presidência do STJ, determinou a posse dos conselheiros com base na “gravidade à ordem pública” que está sendo causada pelo fato de a “população de uma capital do País esteja desprovida de conselheiros tutelares devidamente investidos de suas funções”.

Na cerimônia desta segunda-feira, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), criticou a decisão do TJAM e lembrou que a cidade foi a única do País a não dar posse aos novos conselheiros.

“Agora temos em todas as zonas a presença dos conselheiros tutelares resguardando os direitos das crianças e dos adolescentes, eles são guardiões do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Foram nove dias de prejuízo para a sociedade, mas, agora, vamos olhar para frente, para que possamos trabalhar a questão da defesa dos direitos.”, afirmou o prefeito.

De acordo com o chefe do Executivo, um dos principais desafios dos conselheiros é o combate à situação que muitas crianças se encontram na capital, a de mendicância nos semáforos.

“É um grande desafio que a gente tem também pela Secretaria de Assistência Social, que já diminuiu bastante, são as crianças que ficam em semáforos. Queremos erradicar aquilo. Esse é um trabalho que vamos fazer junto com o conselho tutelar, para que essa realidade não seja efetiva aqui em Manaus”, disse David.

José Daniel Serrão é um dos novos conselheiros tutelares. Ele foi o mais votado na Zona Centro-Sul de Manaus e destacou o papel do órgão na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Daniel pontuou a necessidade de tornar o conselho tutelar cada vez mais autônomo e independente.

“É importante garantir a participação efetiva do Conselho Tutelar na elaboração das políticas públicas municipais para crianças e adolescentes, por meio de maior articulação com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, inclusive a criação de uma comissão permanente própria para tratar de questões que envolvam o Conselho Tutelar no âmbito do conselho municipal”, disse Daniel.

Função

A principal missão dos conselheiros tutelares é garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. O cargo é essencial na proteção da infância e adolescência no Brasil. Os conselheiros são responsáveis por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.

Manaus conta com dez núcleos e cada um tem cinco conselheiros tutelares, espalhados em todas as zonas da cidade, sendo elas: Centro-Sul, Norte I, Norte II, Sul I, Sul II, Leste I, Leste II, Oeste, Centro-Oeste e rural.

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Editado por Jefferson Ramos
Revisado por Gustavo Gilona