Prefeitura abre inscrições para Casamento Coletivo LGBTQIAPN+ em Manaus

Da Revista Cenarium Amazônia*

MANAUS – A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), abre inscrições para o 1° Casamento Coletivo LGBTQIAPN+ na capital. A cerimônia ocorrerá no dia 30 de agosto, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), localizado na Avenida Umberto Calderaro, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul.

A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM), tem como objetivo trabalhar a questão da dignidade dos casais e o exercício dos seus direitos enquanto cidadãos, resultando na promoção e na vivência dos valores da liberdade, justiça, igualdade, solidariedade, cooperação, tolerância e paz.

“Essa ação é importante porque, muitas vezes, essas pessoas não têm a oportunidade de formalizar civilmente o casamento por conta do preconceito e de questões socioeconômicas, então, quando a gente promove esse mutirão de casamento, conseguimos trabalhar essa questão de enaltecer a dignidade das pessoas assistidas”, destacou a gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Relativos à Livre Orientação Sexual, Joyce Gomes, da Semasc.

No total, estão sendo ofertadas 50 vagas. Os interessados devem realizar a inscrição, de forma gratuita, por meio do link https://tinyurl.com/yckrkmk4 até o dia 15 de agosto. É necessário apresentar os documentos obrigatórios do casal e das duas testemunhas no Departamento de Direitos Humanos (DDH) da Semasc, localizado na sede da secretaria, em horário comercial.

A lista com os documentos necessários está disponível na página de inscrição. As testemunhas, obrigatórias para a oficialização da união, devem ser adultas e capazes, podendo ser qualquer pessoa conhecida, parente ou não. Em caso de dúvidas, elas podem ser esclarecidas por meio do e-mail [email protected] e pelo telefone (92) 99461-0569.

Marco Histórico

A iniciativa do poder público em realizar o mutirão de casamento só é possível devido a uma das conquistas mais importantes no campo dos direitos civis da população LGBTQIAPN+, que significa pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, interssexuais, assexuais e pansexuais. O País reconheceu a união estável homoafetiva em 2011, e em 2013 uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a união civil em todos os cartórios.

De acordo com a Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), em 2022 o Amazonas registrou um crescimento de 406% no número de casamentos homoafetivos, um novo recorde.

(*) Com informações da assessoria