Presidente do Peru, Pedro Castillo dissolve Parlamento e decreta estado de exceção

Da Revista Cenarium*

LIMA – O presidente do Peru, Pedro Castillo, anunciou nesta quarta-feira, 7, que vai dissolver o Parlamento e antecipar eleições no País. Ele também decretou um estado de exceção, dizendo que vai manter o modelo econômico vigente no País durante o período em que o Congresso estiver dissolvido.

Pedro Castillo enfrenta uma crise permanente desde que assumiu a Presidência, há pouco mais de um ano e meio. Nesta quarta, o Parlamento deveria analisar o terceiro processo de destituição do político de esquerda populista, e o anúncio dele se deu a horas do debate.

A imprensa peruana e os deputados de oposição, que são maioria no Congresso, chamaram o movimento de Castillo de golpe de Estado. Alguns ministros apresentaram suas renúncias momentos após o anúncio, incluindo o chanceler César Landa, Alejandro Salas (Trabalho) e Kurt Burneo (Economia). O comandante do Exército, general Walter Córdova, fez o mesmo.

“Determino as seguintes medidas: dissolver, temporariamente, o Congresso da República, instaurar um governo de emergência excepcional e convocar, no mais breve prazo, um novo Congresso com poder constituinte para elaborar uma nova Constituição em um prazo de até nove meses”, disse o presidente em pronunciamento transmitido pela TV.

“Decreta-se, ainda, toque de recolher em todo o País, a partir das 22h desta quarta, 7, até as 4h do dia seguinte, e a reorganização do sistema de Justiça — o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Junta Nacional de Justiça e o Tribunal Constitucional”.

Segundo Castillo, a medida foi tomada pensando em restabelecer o Estado de Direito e a democracia no Peru.

A chamada moção de vacância havia sido protocolada no último dia 29, por um grupo liderado pelo deputado Edward Málaga, acusando o presidente de incapacidade moral de governar. Na véspera, outro congressista já tinha apresentado uma moção de suspensão, que afastaria Castillo por 12 meses, para que se julguem ações que correm contra ele na Justiça.

O mecanismo de vacância é uma espécie de impeachment, ainda que seja uma figura jurídica distinta. Nas duas moções anteriores, em dezembro do ano passado e março deste ano, a oposição falhou ao mobilizar apoios, mantendo o esquerdista no cargo.

Mergulhados em crise, Executivo e Legislativo vinham se acusando de tramar um golpe de Estado para dissolver o Congresso ou derrubar o presidente, a depender da visão.

O líder do partido Perú Libre, pelo qual Castillo se elegeu, mas manteve relação conflituosa, disse que o presidente se precipitou. “Não havia votos suficientes para a vacância”, escreveu no Twitter.

No último dia 25, Castillo havia anunciado uma renovação de seu gabinete, a quinta em 16 meses de mandato — processo obrigatório após o pedido de demissão do primeiro-ministro, Aníbal Torres. A ex-deputada Betssy Chávez foi nomeada para o posto, mas tanto ela quanto os novos ministros teriam que obter o voto de confiança do Parlamento em meio ao clima de confronto.

Castillo vinha tentando cumprir uma promessa de campanha, de formar uma Assembleia Constituinte, mas sem encontrar eco para isso no Congresso.

A Constituição peruana estabelece que, se o governo for derrotado em um voto de confiança, o presidente deve recompor seu gabinete. Se o processo se repetir, o chefe do Executivo, então, pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições legislativas.

Esse passo já ocorreu em 2019, sob o então presidente Martín Vizcarra, depois de os congressistas rejeitaram dois votos de confiança. No ano seguinte, porém, a nova configuração do Legislativo conseguiu removê-lo do poder em meio a acusações de corrupção, coroando uma convulsão política crônica que se repete no mandato de Castillo.

O esquerdista já respondia a duas acusações constitucionais no Congresso. A primeira, por traição, apoiada na ideia de convocar um plebiscito para perguntar à população se estaria de acordo com a concessão de um acesso ao mar para a Bolívia. A segunda, alegava que o presidente é o líder de uma organização criminosa que busca obter propina em troca de contratos de obras públicas.

Desde o início da gestão, em meados de 2021, o líder esquerdista tem dificuldades para governar e formar alianças no Congresso — às quais, neste ano, se somaram a protestos nas ruas.

Segundo o Instituto de Estudos Peruanos, Castillo tem, hoje, 28% de popularidade, mas a mesma pesquisa aponta que mais de 80% da população está insatisfeita com o Congresso.

(*) Com informações da Folhapress