Pressão contra Bolsonaro sobre IPI aumenta: ação do Governo do AM está pronta e OAB diz que irá à Justiça

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS — O presidente Bolsonaro (PL), irredutível, tem sido cada vez mais pressionado para que reedite, ou mesmo revogue, o decreto que desonera o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e enfraquece a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nessa quarta-feira, 20, chegou a vez da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciar que também irá à Justiça pleitear a anulação da medida, juntando-se à bancada do Amazonas e ao governo do Estado, que disse à REVISTA CENARIUM que a ação judicial já está pronta, embora ainda aposte no diálogo com o governo federal.

Segundo o colunista de política Guilherme Amado, do site Metrópoles, o presidente nacional da OAB, o amazonense Beto Simonetti, solicitou que a Comissão de Estudos Constitucionais da entidade realize estudo para saber qual é o melhor instrumento jurídico para contestar o decreto de Bolsonaro. A informação foi confirmada pela CENARIUM.

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Simonetti busca a análise, principalmente, na tentativa de salvar empregos na ZFM e evitar um agravo na crise econômica da região, já afetada pela pandemia da Covid-19. Além disso, para o presidente da OAB, o decreto de Bolsonaro ofende a Constituição. O estudo solicitado por Simonetti foi aplaudido por lideranças da Ordem, como o ex-presidente da OAB do Amazonas, Marco Aurélio Choy, e a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Direitos Humanos da OAB-AM, Amanda Praia.

“Precisamos urgentemente lutar pela manutenção das vantagens comparativas e competitivas do nosso principal modelo de desenvolvimento regional que gera mais de 100 mil empregos”, declarou Amanda Praia, nas redes sociais, ao parabenizar Simonetti.

Ação pronta contra Bolsonaro

Na última segunda-feira, 18, o governador Wilson Lima (União Brasil) esteve com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, para intensificar as discussões com o governo federal sobre uma solução em relação à redução da alíquota. Na semana passada, Lima disse que o Estado entraria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para revogar o decreto de Bolsonaro.

Em nota à CENARIUM, o Governo do Amazonas informou que a ação judicial do Estado para assegurar a manutenção das garantias constitucionais está pronta, mas o diálogo continua aberto, e que Wilson Lima deverá se encontrar com Bolsonaro na próxima semana para tratar do tema, com a sinalização do presidente de que vai garantir os interesses da Zona Franca e a competitividade do Polo Industrial de Manaus. Para Lima, nenhuma possibilidade estratégica está descartada.

O próprio governador, em cerimônia de entrega de mais de 3 mil novas armas para as Polícias Militar (PM-AM) e Civil (PC-AM); novos veículos para reforçar o trabalho de policiais militares; e dois helicópteros para o Departamento de Integrado de Operações Aéreas (Dioa), na manhã desta quinta-feira, 21, que se encontrará com o presidente Bolsonaro na terça-feira ou quarta-feira da próxima semana.

“A gente não descarta nenhuma possibilidade estratégica para que a gente possa ter as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, garantindo a competitividade das empresas que estão no Distrito Industrial e, sobretudo, garantindo o emprego de homens e mulheres que dependem disso para sustentar suas famílias”, afirmou o governador Wilson Lima, em nota enviada à CENARIUM, por meio da assessoria de comunicação.

Bancada reunida

No início da tarde dessa quarta-feira, 20, parte da bancada do Amazonas no Congresso Nacional se reuniu e também decidiu pela ADI no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de Bolsonaro que prejudica o Polo Industrial de Manaus (PIM).

Conforme o acordo firmado entre os parlamentares presentes com o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força, de São Paulo, a medida será proposta pelo partido. O coordenador da bancada, senador Omar Aziz (PSD-AM), conversou com o político ao lado dos senadores Eduardo Braga (PSDB-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM).

A reunião contou somente com a metade da bancada do Amazonas na Câmara Federal. Ao encontro, apenas estavam presentes os deputados federais Marcelo Ramos (PSD-AM), José Ricardo (PT-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Bosco Saraiva (Solidariedade-AM). Apesar disso, os deputados Átila Lins (PSD-AM) e Silas Câmara (Republicanos-AM) se comprometeram a subscrever a ação, já Alberto Neto (Republicanos-AM) e Delegado Pablo (União Brasil-AM) não se pronunciaram sobre a decisão de acionar o STF.

A bancada do Amazonas no Senado, contudo, estava completa na reunião. Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM) estiveram presentes à reunião, realizada na residência do senador Omar Aziz em Manaus.