Prioridade de cirurgia reparadora para vítimas de agressão pode virar lei no Pará

Daleth Oliveira – Da Revista Cenarium Amazônia

BELÉM (PA) – A prioridade de cirurgia reparadora para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética, poderá ser lei no Pará. Esta semana, o deputado Torrinho Torres (Podemos) protocolou o Projeto de Lei 681/2023 propondo a mudança que, se aprovada, deverá ser executada pelo Sistema de Saúde estadual.

O texto apresentado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) explica que o dano em questão caracteriza-se por qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros físico e estético. Com a promulgação da lei, hospitais e centros de saúde estaduais deverão informar às vítimas de violência sobre a possibilidade de acesso gratuito e prioritário a procedimentos cirúrgicos de reparação, bem como as providências necessárias para realizá-los.

Na justificativa do projeto, o deputado diz que a iniciativa tem como base o alarmante aumento dos índices de violência contra a mulher no Pará, salientando as graves repercussões psicossociais que afetam as vítimas.

“Por isso, a violência doméstica requer tratamento diferenciado quanto à abordagem, sendo necessário atendimento cauteloso e prioritário às vítimas que, em sua maioria, se veem sozinhas e perpetuam o convívio com seu abusador por não possuírem apoio e nem proteção. Por esse motivo é que se pretende abarcar um tratamento prioritário dada à urgência de tratamento em que uma mulher vítima de violência doméstica se encontra, reduzindo os riscos de possível retorno à convivência com o agressor, com intenso e facilitado apoio psicológico e, em caso de agressão física, que sejam adotadas medidas cirúrgicas prioritárias às vítimas“, argumenta Torres.

Violência doméstica

A violência doméstica no Estado do Pará aumentou 25% neste ano, aponta dados da Secretaria Pública e Defesa Social do Pará (Segup). Os números são referentes ao período de janeiro a julho. Ano passado, foram registradas 5.168 ocorrências, já neste ano, 6.473.

Nos últimos três anos, o Pará registrou um aumento de 100% nas concessões de medidas protetivas destinadas a resguardar vítimas de violência doméstica, conforme dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Só em 2022, mais de 15.500 medidas protetivas foram concedidas.

Paralelamente, o primeiro semestre de 2023 revelou um aumento no número de feminicídios no Estado. Enquanto de janeiro a julho de 2022 foram registrados 28 casos, no mesmo período deste ano, o número ascendeu para 30, representando uma variação de 7,1%, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta segunda-feira, 13.

Superação

A professora do curso de Psicologia da Faculdade Serra Dourada de Altamira, Jackeline Lemos, reconhece a importância de dar urgência à cirurgia reparadora de mulheres vítimas de violência. Para ela, o procedimento é imprescindível para a recuperação da vítima.

“A mulher vítima de violência passa por vários traumas, físicos e psicológicos. E os traumas psicológicos podem ser tratados por meio da psicoterapia, que já é um processo longo. Mas quanto aos traumas físicos, é indispensável que ela tenha a oportunidade de priorizar esse atendimento, pois as marcas contribuem para que, ao olhar uma ferida, uma cicatriz, ela lembre da violência sofrida“, declara.

Jackeline destaca que a reparação pode até não fazer desaparecer a dor, mas ameniza. “Reparando essas marcas da violência, a mulher consegue melhorar também sua autoestima, o que também é importante para esse processo de superação“, finaliza a especialista.

Agressão é crime

A Lei Maria da Penha (Lei N° 11.340) foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e representa grande avanço na garantia dos direitos humanos das mulheres no Brasil. O texto estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é considerado crime e deve ser apurado mediante inquérito policial, com remessa ao Ministério Público.

No Pará, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) é um canal que vítimas podem procurar para se protegerem de agressores. O telefone do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen) da DPE é (91) 32429035.

Diante de qualquer ato de violência doméstica e de gênero contra a mulher, as Delegacias Especializadas da Polícia Civil podem ser procuradas, de forma imediata, para o registro da ocorrência. Contudo, as denúncias também podem ser feitas em qualquer delegacia.

As denúncias também podem ser realizadas por meio do 190, em casos de urgência e emergência, 181, por meio do Disque-Denúncia, e no aplicativo WhatsApp, por meio da Iara, no número 98115-9181.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga