Procuradoria do AM articula audiência com ministro do STF para debater cotas da UEA

Da Revista Cenarium*

MANAUS – A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Procuradoria do Estado no Distrito Federal, articula uma audiência com o ministro do STF Alexandre de Moraes – redator do acórdão do julgamento que derrubou o sistema de cotas que reserva 80% das vagas oferecidas pela UEA a estudantes da região – para que o Estado do Amazonas apresente seus pleitos.

A informação foi repassada pelo subprocurador-geral adjunto do Estado, Isaltino José Barbosa Neto, que participou de audiência pública nesta quinta-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Estado, quando o tema foi debatido. O procurador é o representante da PGE-AM no grupo de trabalho criado para encontrar soluções jurídicas e legislativas para a questão.

Durante a audiência pública, de autoria do deputado Cabo Maciel, o procurador do Estado fez uma breve explicação sobre o trâmite do processo na Suprema Corte. O mesmo encontra-se suspenso desde o dia 25 de abril, aguardando para fixação da tese que valerá para todo o País, em relação aos sistemas de cotas regionais nas universidades estaduais.

“Todos os ministros são unânimes em dizer que o sistema de cotas da UEA, da forma como prevê, 80%, é inconstitucional. Disso nós não temos como fugir. No entanto, a tese que vai ser fixada – se eles vão dizer que o limite é 50%, se não vão dizer nenhum limite, por exemplo, ainda não saiu. Temos que aguardar a fixação dessa tese e, a partir daí, estudar os recursos cabíveis”, explicou o procurador do Estado.

“Paralelo a isso, nada impede que se estudem alterações legislativas para se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal, e que tragam segurança jurídica, sem prejuízo aos estudos feitos internamente pela UEA, no tocante ao encontro desse propósito que é prestigiar os amazonenses, sem excluir pessoas de outras regiões no ingresso à universidade”, afirmou o procurador.

(*) Com informações da assessoria