Procuradoria investiga ‘retrocesso’ e ‘desacerto’ na extinção de comissões e cursos de direitos humanos na PRF

Com informações do Estadão

SÃO PAULO – O Ministério Público Federal, em Goiás, está investigando ‘eventuais retrocessos na tutela e proteção’ dos Direitos Humanos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal. A apuração é comandada pela procuradora regional dos direitos do cidadão Mariane Guimarães de Mello Oliveira, que oficiou o chefe da corporação, Silvinei Vasques, sobre a extinção de Comissões de Direitos Humanos na PRF – medida oficializada em portaria publicada no dia 3 de maio.

O prazo para que o diretor-geral da PRF responda à solicitação enviada pela Procuradoria, de 20 dias, termina na próxima sexta-feira, 6. O Estadão apurou que o MPF estuda, ‘se necessário’, expedir uma recomendação e até ajuizar uma ação civil pública contra a PRF.

As medidas adotadas pelo Ministério Público Federal visam a revogação da portaria editada por Vasques, em maio, que extinguiu não só a Comissão Nacional de Direitos Humanos da PRF, mas também as Comissões Regionais de Direitos Humanos e Bases Descentralizadas de Direitos Humanos no âmbito da corporação.

As Comissões de Direitos Humanos da PRF eram responsáveis pela organização de seminários e palestras, sobre o tema, para os policiais nos Estados. Assim, a movimentação da Procuradoria é no sentido não só de restabelecer as comissões, instituídas como ‘instâncias permanentes e colegiadas de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, direcionadas à coordenação, à implementação, à avaliação, à disseminação e ao assessoramento de ações e políticas de Direitos Humanos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal’.

Ao Estadão, a procuradora responsável pelo procedimento, Mariane Guimarães de Mello Oliveira, afirmou que a morte de Genivaldo de Jesus Santos – asfixiado em viatura da PRF, que se transformou em ‘câmara de gás’, demonstra o ‘desacerto’ da portaria editada pela corporação, fora o ‘racismo estrutural que precisa ser discutido em tais cursos de direitos humanos’.

A procuradora quer recomendar que os cursos sobre direitos humanos sejam retomados para PRFs em formação e, ainda, ministrados como forma de ‘reciclagem’, para que os agentes ‘relembrem os valores humanos e de dignidade protegidos pela Constituição – inclusive, para que os que forem flagrados em descumprimento sejam alvos de procedimentos disciplinares.

O procedimento conduzido por Mariane Guimarães de Mello Oliveira foi aberto logo após a PRF extinguir as Comissões de Direitos Humanos, no dia 7 de maio.

Após a morte de Genivaldo, o Ministério Público Federal, em Sergipe, abriu apurações específicas, uma que se debruça sobre a responsabilidade dos agentes envolvidos no caso, acompanhando as investigações da Polícia Federal e da própria PRF, e outra sobre ‘violações aos direitos dos cidadãos e, em especial, aos direitos das pessoas com deficiência’.