Ívina Garcia – Da Revista Cenarium
MANAUS – O anúncio da instalação da Starlink para 19 mil escolas do interior do Amazonas, feito no último dia 20, pelo bilionário Elon Musk, segue levantando questionamentos sobre as negociações realizadas com o presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro das Comunicações, Fábio Faria, responsável por organizar o encontro, foi chamado para prestar esclarecimento no dia 8 de junho.
As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Fiscalização Financeira e Controle; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realizarão uma reunião conjunta para ouvir Faria.
Além do pedido de esclarecimentos sobre as negociações fechadas durante o encontro de Elon com o presidente, o PSOL, responsável pelo requerimento convite de Faria, pede também detalhes do acordo firmado em janeiro deste ano com a SpaceX, empresa de tecnologia aeroespacial do bilionário.
A existência da reunião foi negada oficialmente pelo governo, apesar das inúmeras postagens em redes sociais feitas pelo ministro e pelo presidente. A CENARIUM verificou a falta da reunião na agenda oficial do presidente, disponível diariamente no site do Governo Federal, bem como a ausência de informações sobre o evento nos canais oficiais do Ministério das Comunicações e da Agência Brasil.
“Super animado por estar no Brasil para o lançamento do Starlink para 19.000 escolas desconectadas em áreas rurais e monitoramento ambiental da Amazônia!”, publicou Elon Musk no Twitter, no dia do evento, que aconteceu em hotel luxuoso em São Paulo.
Em janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a SpaceX atuar dentro da região amazônica, utilizando o serviço via satélite da Starlink. No entanto, de acordo com a bancada do PSOL, “detalhes do acordo não foram divulgados, nem os valores envolvidos”.
Em seu Twitter, Bolsonaro publicou após o evento que havia tratado entre outros assuntos, sobre “conectividade, investimentos, inovação e o uso da tecnologia como reforço na proteção de nossa Amazônia e na realização do potencial econômico do Brasil”. A CENARIUM apontou, em matéria publicada no dia do evento, que o monitoramento na Amazônia já é realizado por órgãos de proteção ambiental, vinculados ao Governo Federal, mas que, apesar disso, são amplamente criticados pelo presidente.
No fim da tarde desta sexta-feira, 27, Elon Musk publicou que “Um Starlink pode fornecer Internet para uma escola inteira de centenas de alunos”, e completou falando que isso tem “Grande potencial para tirar as pessoas da pobreza. Fornecer Internet é ensinar as pessoas a pescar”. O ministro das Comunicações republicou o tweet do milionário.
Bolsonaro sancionou a lei que prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Chamada de ‘Internet Brasil’, o projeto havia sido vetado pelo presidente em março de 2021.
A Medida Provisória 1077/21, a Lei 14.351/22, foi relatada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), e teve votação concluída na Câmara dos deputados em abril, chegou a ser derrubada pelo presidente, mas voltou para a pauta após duas edições. A versão publicada nesta sexta-feira estabelece dezembro de 2023 como prazo para os Estados usarem os R$ 3,5 bilhões de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O prazo de devolução foi fixado em março de 2024.
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