Início » Poder » Projeto inclui violência obstétrica entre os tipos previstos na Lei Maria da Penha
Projeto inclui violência obstétrica entre os tipos previstos na Lei Maria da Penha
A violência obstétrica é entendida como qualquer conduta direcionada a mulher durante o trabalho de parto, parto ou puerpério que lhe cause dor, dano ou sofrimento desnecessário, praticada sem o seu consentimento (Reprodução/Internet)
Compartilhe:
27 de fevereiro de 2023
Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – O Projeto de Lei 422/23 inclui a violência obstétrica entre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha. A lei institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, a violência obstétrica é entendida como qualquer conduta direcionada a mulher durante o trabalho de parto, parto ou puerpério que lhe cause dor, dano ou sofrimento desnecessário, praticada sem o seu consentimento, ou em desrespeito pela sua autonomia, ou, ainda, em desacordo a procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Ainda segundo o texto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, em todas as esferas de Poder, empreenderão contínuo diálogo interinstitucional para a consecução de integradas políticas públicas voltadas à prevenção e repressão da violência obstétrica.
PUBLICIDADE
Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destaca “a necessidade de diálogo interinstitucional de todas as pessoas jurídicas de direito público, em todas as esferas de poder, para que sejam formuladas políticas públicas integradas concernentes à prevenção e repressão da violência obstétrica”.
Outros Projetos
Na Câmara, já tramitam outras propostas visando coibir a violência obstétrica, como os projetos de lei 7867/17 e 8219/17, que estão apensados ao PL 6567/13, do Senado, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer à gestante parto humanizado.
Tramitação
O PL 422/23 ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.