Com informações da assessoria
BRASÍLIA – O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), protocolou, nessa quinta-feira, 5, o projeto de Lei 1139/22, que estabelece novas regras a política industrial do setor de tecnologia da informação, comunicação da Zona Franca de Manaus. A proposta busca restituir a competitividade do polo de informática e telecomunicações, prejudicado com o decreto presidencial que reduziu em 35% o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
“Estamos propondo criar um crédito financeiro complementar, nos moldes da Lei 13.969 de 26 de dezembro 2019, e reduzir o Imposto sobre Importação incidente sobre a aquisição de insumos de origem estrangeira empregados nos produtos industrializados na ZFM. São medidas compensatórias que tem como objetivo proteger 10 mil empregos, gerados pelos 200 empreendimentos do setor instalados na ZFM”, disse Ramos.
Segundo Marcelo Ramos, com o decreto do IPI, produzir bens de informática em Manaus ficou 44% mais caro que em São Paulo e isso, claramente, afronta a Constituição. Para ele, embora possam parecer positivas, as mudanças abruptas diminuem os diferenciais da ZFM em relação a outros estados, desindustrializam o Brasil ao tornar os bens finais importados mais baratos do que os produzidos internamente, e transferem os empregos a outros países.
Recomposição de perdas
“A ideia é recompor, ao menos em parte, os diferenciais da região em relação ao restante do País, e favorecer a permanência das empresas instaladas no Amazonas. Trata-se de evitar a fuga de milhares de empregos diretos e indiretos e de uma tragédia social e ambiental devastadora”, afirma o vice da Câmara, acrescentando não ser contra a redução de impostos, mas de afastar qualquer medida que coloque em xeque o modelo ZFM, os empregos e a economia do Amazonas.
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