Bruno Pacheco — Da Revista Cenarium
MANAUS — Uma substância considerada de risco para a saúde da população e para o meio ambiente, os agrotóxicos tiveram o uso liberado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 9. Por 301 votos a 150, os deputados federais aprovaram o texto-base do Projeto de Lei (PL) 6299/2002, mais conhecido como “Pacote do Veneno”, que tem como principal escopo facilitar a liberação de agrotóxicos e flexibilizar o controle dos pesticidas no Brasil.
O PL ainda vai para o Senado e deve passar por uma nova análise pelos senadores, já que passou por uma alteração na Câmara. Parlamentares da bancada ruralista defendem que o novo PL surge como uma modernização ao sistema de uso de agrotóxicos no País e, ainda, para dar mais transparência na aprovação das substâncias. Para especialistas em meio ambiente, saúde e alimentos, o texto representa um retrocesso para o Brasil, em meio ao debate mundial quanto a importância da sustentabilidade.
“O Brasil vai, mais uma vez, na contramão dos esforços globais de se criar bases sustentáveis para a produção de alimentos e para o processo de fortalecimento econômico. A gente vê o Brasil mais uma vez na contramão, atendendo aos interesses econômicos e deixando de lado os interesses públicos, principalmente, em cada vez mais termos uma produção sustentável e saudável para nossa população, garantindo cada vez mais o nosso patrimônio natural. Isso tudo é muito preocupante para todos nós”, declarou o ambientalista mestre em Ecologia Carlos Durigan.
Alteração
Além de buscar liberação mais rápida de agrotóxicos e flexibilizar o controle dos pesticidas no Brasil, o projeto de lei, cujo texto está no Congresso desde 2002, também facilita o registro de substâncias cancerígenas e reduz o poder de fiscalização de órgãos de controle. Por conta disso, o texto tem sido apelidado de “Pacote do Veneno”. “O projeto de lei aprovado, ontem, na Câmara, é muito questionável. É um processo que se busca alterar uma dinâmica pré-existente, uma linha de ação estritamente relacionada ao controle por conta de questões sanitárias envolvendo a saúde das pessoas e do meio ambiente”, pontuou Carlos Durigan.
No País, o registro dos agrotóxicos passa por três órgãos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura. De acordo com Durigan, caso a aprovação do “pacote do veneno” se concretize e siga como estar, leva a um processo de fragilização na dinâmica de licenciamento e regulação do uso dessas substâncias utilizadas de diversas formas na agricultura, sem precisar passar pela Anvisa e o Ibama para ser liberado, mas apenas pelo ministério.
Pelo texto, o nome dos “agrotóxicos” são alterados para “pesticidas”, como são mais conhecido no mundo. No caso do uso desse tipo de produto em florestas e ambientes hídricos, eles passam a ser chamados de “produtos de controle ambiental”, como forma de melhorar a imagem da substância. O prazo para registro de um agrotóxico também é alterado. Com o projeto de lei, o parecer sobre o produto deve ser liberado em até dois anos.
Riscos
Os agrotóxicos são produtos químicos sintéticos usados para matar insetos, larvas, fungos e carrapatos com o objetivo de controlar as doenças provocadas por esses vetores. O uso excessivo do produto pode levar à contaminação da água e do solo, o que pode ainda ser prejudicial à biodiversidade do local onde o produto está sendo utilizado.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a exposição aos agrotóxicos pode causar uma série de doenças, dependendo do produto que foi utilizado, do tempo de exposição e quantidade de produto absorvido pelo organismo.
Entre os principais efeitos à saúde, estão aqueles de aparecimento rápido, como a irritação da pele, ardência, desidratação, alergias, ardência no nariz e boca, tosse, coriza, dificuldade de respirar, vômitos e diarreia. Entre os efeitos crônicos, ou seja, por exposição prolongada, estão aqueles associados ao desenvolvimento de câncer, aborto, impotência, depressão, problemas respiratórios graves, entre outros.
O médico Nelson Barbosa explica ainda que as consequências do uso de agrotóxicos são irreversíveis para toda a população brasileira e para o meio ambiente. O especialista cita que o uso de agrotóxico também pode causar doenças como úlceras, corrosão da pele, cegueira e demais inflamações no corpo.
“Os agrotóxicos podem penetrar no organismo humano por meio de mucosas, como as orais, nasais e ocular; alguns por meio do contato com a pele. Com os agrotóxicos caindo na corrente circulatória (sanguínea), eles podem causar as doenças, já que o sangue passa pela próstata e anda pela medula. Por isso que os agrotóxicos podem causar, por exemplo, leucemias quando eles atingem as células da medula óssea”, exemplificou Nelson Barbosa.
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