Tribunal Penal Internacional recebe denúncia de CPI contra Bolsonaro

Com informações da Folha de S.Paulo

MANAUS — O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, recebeu nesta quarta-feira, 9, o relatório da CPI da Covid, que investigou a atuação do governo federal no combate à epidemia de Covid-19 no Brasil

O documento, enviado à Corte internacional por senadores que integraram a comissão, aponta nove crimes de Jair Bolsonaro: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

O TPI emitiu um protocolo confirmando que recebeu o relato. Os procedimentos, a partir de agora, são sigilosos.

“É mais um passo na caminhada contra a impunidade”, diz o Randolfo Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI e um de seus mais atuantes membros. O tribunal foi criado para julgar pessoas que cometem crimes de alcance internacional, como os de genocídio, de guerra e contra a humanidade –no qual Bolsonaro foi indiciado.

A CPI funcionou por seis meses no ano passado, e investigou a atuação do governo contra o novo coronavírus. No final dos trabalhos, Bolsonaro foi apontado pelo relator dos trabalhos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), como o principal responsável pelos erros do governo na epidemia, que já matou mais de 633 mil pessoas no País.

Ao apresentar seu relatório, o senador afirmou que Bolsonaro cometeu os diversos crimes ao “agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.

A CPI também teria comprovado “a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico e o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas”.

Revelou também que houve “deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas”. No total, 80 pessoas foram indiciadas. A Procuradoria-Geral da República instaurou seis investigações preliminares e a conduta de Bolsonaro. Os senadores, no entanto, apontam morosidade do Ministério Público Federal.

O Tribunal Penal Internacional pode impor à pessoa condenada as penas de prisão por um número determinado de anos que não ultrapasse as três décadas, pena de prisão perpétua, multa e perda de produtos e bens.

Desde 2002, quando foi instalado, o tribunal já registrou 30 denúncias que estão em diferentes estágios de apuração e julgamento.

Quatro delas tiveram grandes condenações estabelecidas: o do ex-líder rebelde Thomas Lubanga, da República Democrática do Congo, condenado a 14 anos de prisão e detido desde 2012; o de Germain Katanga e Bosco Ntaganda, ex-militares que também atuaram no Congo; e o de Ahmad al-Faqi al Mahdi, de um grupo fundamentalista islâmico ligado à Al-Qaeda, condenado a nove anos de prisão por ter arquitetado a destruição de dez monumentos religiosos no Mali, na África Ocidental. Tais ataques foram considerados crimes de guerra.