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23 de outubro de 2021
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Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA – Tramitam, no Congresso Nacional, vários projetos de lei que querem legalizar a prática dos chamados jogos de azar no Brasil. Só no Senado Federal há dois projetos de lei, o PL nº 4495/2020, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO) e o PL nº 2648/2019, do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), tramitando de forma conjunta, pois dispõem sobre o mesmo assunto: a expansão do turismo no País por meio da implantação de resorts integrados em todo o território nacional.

Essa modalidade de jogos é caracterizada dessa forma, porque neles a vitória ou a derrota dependem exclusivamente do fator sorte, sem exigir que o jogador tenha alguma habilidade ou conhecimento específico para garantir a vitória. Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946 e mesmo com o surgimento da internet, a exploração comercial deles em ambientes físicos sediados no País continua sendo vetada pela legislação brasileira.

Também está em tramitação o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP/PI), que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Na Câmara dos Deputados, vários projetos de lei foram apensados – processo que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes – ao PL nº 442/1991.  O presidente da Casa, deputado Arthur Lira ( PP/AL), instituiu um grupo de trabalho exclusivo para analisar a regulamentação dos jogos de azar no Brasil.

Legalização de jogos de azar é atividade de risco

O Movimento Brasil sem Azar, que surgiu em 2016, reúne um grupo de pessoas, de diversos segmentos, que confrontam as propostas surgidas no Legislativo que defendem a regularização deste tipo de jogos. Para o coordenador nacional do Movimento Brasil Sem Azar, o advogado Roberto Lassere, não faltam motivos para barrar essas iniciativas.

“A legalização de jogos de azar é extremamente perigosa, arriscada para a sociedade e foi comparada inclusive pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS) ao vício das drogas. Os jogos de azar são uma dependência comportamental, mas os efeitos cerebrais são praticamente os mesmos gerados em um dependente químico”, destaca.

Jogos de azar são porta de entrada para crimes

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal já fizeram Notas Técnicas sobre o assunto fazendo uma análise crítica e contundente do teor das propostas em tramitação. Na avaliação desses órgãos, a regulamentação dos jogos de azar são porta de entrada para crimes como lavagem de dinheiro, evasão de receita, sonegação fiscal, crime de colarinho branco e corrupção.

O coordenador de assuntos socioeconômicos da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero, vai mais além quando avalia as consequências desta liberação.

“Haverá um grande incentivo à prostituição, ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e ao vício em jogo. É um custo social elevadíssimo que não será compensado com a prometida arrecadação ou criação de empregos. Além de o Estado brasileiro não dispor de recursos humanos e materiais para fiscalizar a atividade”, destacou à CENARIUM.