Reforma Tributária: relator diz que pontos do texto sobre Zona Franca estão ‘resolvidos’

Mayara Subtil – Da Revista Cenarium Amazônia

BRASÍLIA (DF) – Após pouco mais de duas horas de reunião nesta segunda-feira, 23, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Bernard Appy, secretário especial da reforma tributária da pasta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e relator do texto no Senado, afirmou que todos os assuntos envolvendo a Zona Franca de Manaus (ZFM) “foram resolvidos”.

Na semana passada, Braga confirmou, também depois de conversa com Haddad, que o imposto seletivo – ou “imposto do pecado” – não seria usado para dar vantagem competitiva ao polo industrial. De acordo com a matéria aprovada na Câmara em julho passado, o imposto poderia incidir sobre produtos como bicicletas, motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks, por exemplo. O motivo é que são fabricados também na ZFM, assim como em outras regiões do Brasil.

Questionado sobre possíveis modificações na matéria, Braga disse que ainda vai conversar com o relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Caso seja aprovado no Senado, o texto vai ter que ser validado na Câmara. A expectativa do senador é apresentar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a noite de terça-feira, 24, e ler na quarta, 25. A partir daí e por questões regimentais da Casa, deverá ser votado em plenário até o dia 7 de novembro.

Criada em 1967 e com validade assegurada até 2073, a Zona Franca de Manaus concede benefícios fiscais para indústrias instaladas na região. A ideia é fomentar empregos e gerar renda na região amazônica. Só para 2023, a renúncia de impostos federais à ZFM e áreas de livre comércio deve passar de R$ 35 bilhões.

Desenvolvimento Regional

O senador também confirmou aumento no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) – ainda a ser criado pela reforma tributária como meio de reduzir a desigualdade entre Estados e municípios. A matéria aprovada na Câmara dos Deputados viabilizava R$ 40 bilhões para o fundo, mas os governos estaduais pediram um valor mais alto, de R$ 75 bilhões.

Braga não informou qual o montante sugerido pelo governo, mas disse ainda que há uma contraproposta de governadores e espera consenso até esta terça-feira, 24. Caso não haja consenso, porém, informou que vai incorporar ao relatório a sugestão da Fazenda.

“O governo federal apresentou uma proposta, eu já venho conversando com os governadores sobre o tema e muito provavelmente o que acontecerá é que se até amanhã à noite [terça-feira] não houver um entendimento, nós vamos apresentar o texto com a proposta que já foi consolidada com o governo“, disse o parlamentar em entrevista coletiva.

O Ministério da Fazenda não via com bons olhos nenhum incremento ao Fundo. Porém, poderia enfrentar mais uma queda de braço no Congresso Nacional para aprovar a reforma e aceitou aumentar, mas não nos valores sugeridos pelos estados.

Profissionais liberais

O senador ainda voltou a dizer que os profissionais liberais, como arquitetos, enfermeiros e advogados, terão uma alíquota diferenciada, cuja revisão deverá acontecer a cada cinco anos. O objetivo é reduzir a carga tributária. O texto em avanço no Congresso contempla três patamares de alíquota: total do tributo, redução de 60% do tributo e isenção.

“Você tem aqueles [profissionais] que estão no Simples e aqueles que estão acima do Simples. A carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. É aquele ditado: ‘nem tanto, nem tão pouco’. Nem ficar com a alíquota atual, nem estabelecer uma alíquota que acabaria forçando que eles acabassem desmontando a ‘pejotização’ dessas profissões“, disse.

Braga já havia manifestado a intenção anteriormente e, desta vez, tratou sobre a proposta com Haddad e Bernard Appy. O senador ainda explicou que, caso não haja limitação para os profissionais liberais, a probabilidade é que grandes escritórios tenham que migrar para o Simples Nacional – regime tributário para micro e pequenas empresas com limitação de faturamento anual em R$ 4,8 milhões.

O parlamentar não disse qual a alíquota adequada para esses profissionais. Reforçou apenas que a proposta está sendo debatida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Editado por Jefferson Ramos

Revisão por Gustavo Gilona