Mayara Subtil – Da Revista Cenarium Amazônia
BRASÍLIA (DF) – Após 7 horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 7, por 20 votos a 6, o texto principal da proposta de Reforma Tributária. Essa é uma das principais pautas da agenda econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dos 20 parlamentares que disseram sim ao texto-base, nove são da Amazônia Legal. Nenhum senador da região votou contra.
A matéria, que simplifica as regras de impostos, segue para análise no plenário da Casa alta. A previsão é de que seja votada ainda nesta quarta-feira, 8, e também na quinta-feira, 9, respectivamente. Para ser aprovada, e por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa receber o sim de 49 dos 81 senadores. Se também for aprovado no plenário, o texto retorna à Câmara dos Deputados – que já fez a análise em julho passado, mas terá de avaliar as alterações feitas pelos senadores.
Veja quem são os senadores da Amazônia que votaram a favor:
– Eduardo Braga (MDB-AM)
– Weverton (PDT-MA)
– Jader Barbalho (MDB-PA)
– Plínio Valério (PSDB-AM)
– Omar Aziz (PSD-AM)
– Eliziane Gama (PSD-MA)
– Lucas Barreto (PSD-AP)
– Ana Paula Lobato (PSB-MA)
– Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Veja quem são os senadores de outros Estados que votaram a favor:
– Efraim Filho (União Brasil-PB)
– Renan Calheiros (MDB-AL)
– Alessandro Vieira (MDB-SE)
– Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
– Angelo Coronel (PSD-BA)
– Otto Alencar (PSD-BA)
– Fabiano Contarato (PT-ES)
– Rogério Carvalho (PT-SE)
– Augusta Brito (PT-CE)
– Ciro Nogueira (PP-PI)
– Esperidião Amin (PP-SC)
Veja quem são os senadores de outros Estados que votaram contra:
– Sérgio Moro (União Brasil-PR)
– Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
– Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
– Carlos Portinho (PL-RJ)
– Rogério Marinho (PL-RN)
– Eduardo Girão (Novo-CE)
Os senadores da base opositora tentaram adiar novamente a votação, mas o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), negou o pedido. O relator da reforma, o parlamentar Eduardo Braga (MDB-AM), leu o texto na comissão, no último 25 de outubro, e, após acordo, houve pedido de vista coletiva. Braga, então, acatou 247 emendas total ou parcialmente entre as mais de 800 que recebeu.
A reforma extingue cinco impostos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) do sistema tributário brasileiro. Serão criados no lugar o imposto federal, que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como o estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Também será criado um Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. O objetivo seria desestimular o consumo desse tipo de produto.
O relator também manteve os incentivos fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Para manter a competitividade das indústrias instaladas na capital Manaus, que são isentas de IPI, imposto que deixará de existir, Braga incluiu no texto a cobrança da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico sobre produtos de outras áreas que concorrem com os fabricados no polo industrial. No mês passado, Braga chegou a dizer que tratou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre mudanças a respeito do modelo da ZFM.
A versão do Senado sobre o texto-base também fecha em R$ 60 bilhões por ano – isso somente a partir de 2043 – no Fundo de Desenvolvimento Regional aos Estados. Entre 2034 e 2043, haverá um incremento de R$ 2 bilhões ao ano. O valor proposto por Braga, entretanto, ficou abaixo do esperado pelos chefes estaduais, que pediram de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões anuais.
Editado por Jefferson Ramos
Revisado por Adriana Gonzaga
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