‘Risco à soberania nacional na Amazônia é falácia do governo’, diz ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira

Do Projeto “Amazonas – Mentira Tem Preço”*

O discurso bélico substituiu a lógica protecionista. Desde o início do mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) espalhou, como fogo, declarações polêmicas sobre o risco de invasão estrangeira na floresta amazônica. Apesar de nunca apresentar prova concreta de tais perigos, a tese vem sendo repercutida em canais de extrema direita no YouTube. “O Brasil é um País pacífico, mas não pode continuar” foi uma das frases, ditas a cadetes em uma cerimônia no Rio de Janeiro, em 2019, e que já alcançou um milhão de visualizações e 39 mil curtidas.

Com a experiência de quem já comandou o Ministério do Meio Ambiente (MMA), de 2010 a 2016, Izabella Teixeira, uma das principais articuladoras do Acordo de Paris, rechaça o discurso do atual governo de que os principais riscos para a Amazônia vêm de fora. Para ela, a tese da soberania nacional é uma “paranoia política”. “Quando você não estrutura respostas eficientes da presença e da ação do Estado, fica criando imagens, por fake news ou não, de que estamos sendo ameaçados”, disse em entrevista ao projeto “Amazonas – Mentira Tem Preço”.

“Governo precisa abandonar o discurso naftalina e parar de espalhar inverdades sobre a Amazônia”,
diz Izabella Teixeira. Foto: Thiago Bezerra

Na história criada pelo presidente e repercutida por integrantes do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão, o Brasil é “exemplo de conservação ambiental”, apesar de o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão do governo reconhecido internacionalmente, mostrar que o desmatamento bateu o terceiro recorde consecutivo. Em 2021, terceiro ano do Governo Bolsonaro, a derrubada de floresta cresceu 21,97%, maior índice desde 2006.

“Como você faz a dissuasão disso? Ter [sic] Forças Armadas preparadas”, disse Bolsonaro, em uma live em 2020. Na versão do presidente, o Brasil não precisa de outros países, como os Estados Unidos e França, para proteger a floresta. Com alta de desmatamento e de queimadas, o Governo Bolsonaro abriu mão do bilionário Fundo Amazônia, mantido desde 2008 por uma coalizão estrangeira para a proteção da floresta. À época, afirmou que nenhum País compraria a Amazônia.

Em uma outra entrevista recente, desta vez à Folha de S. Paulo, Izabella, que não é filiada a nenhum partido político, chamou a estratégia do Governo Bolsonaro de fake green: uma adaptação da expressão fake news, para exemplificar os discursos fantasiosos do governo relacionados à temática ambiental.

A ex-ministra, copresidente do Painel de Recursos Naturais da ONU na COP26 (na Escócia), destaca que o País deixou de ter ações efetivas no combate ao desmatamento e perdeu importância na diplomacia internacional. À época em que Izabella esteve à frente do MMA, o Brasil presenciou avanços no combate ao desmatamento e redução das taxas. Por outro lado, entidades da sociedade civil criticaram, na gestão de Izabella, mudanças no Código Florestal, dentre outros pontos.

Decisões e histórias erradas contadas pelo governo, afirma Izabella, impactaram negativamente populações urbanas, comunidades rurais, tradicionais e indígenas; instituições científicas; institutos que trabalham no combate e repressão às atividades ilegais na floresta; e, assim, a imagem internacional do Brasil. “Esse governo veio com o sinal contrário e politicamente vem se posicionando com falsos argumentos, questionando a diplomacia e as instituições científicas aliadas à Amazônia”, diz.

Antes visto como liderança mundial na área ambiental, o Brasil passou a vilão e hoje atua como não blocker [agir como não bloqueador] em decisões-chave. “Enquanto o governo ficar com essas teorias e neuroses, você não consegue abrir espaços políticos e exercer a liderança que o Brasil deve exercer como detentor da maior floresta tropical do mundo”. Em entrevista, Izabella afirma que o governo precisa abandonar o “discurso natflatina” para o Brasil voltar a exercer a liderança perdida.

Confira os principais pontos da conversa:

Desde o início do governo, o presidente Jair Bolsonaro afirma que a soberania nacional está em risco, tese compartilhada por integrantes da gestão e apoiadores – incluindo alguns punidos recentemente pelo TSE por espalhar mentiras. A soberania realmente está em risco?

Izabella Teixeira: Existe uma paranoia política de que o Brasil precisa se preparar para uma invasão de outros países na Amazônia. Quando você não estrutura respostas eficientes da presença e ação do Estado, fica criando imagens, por fake news ou não, de que estamos sendo ameaçados. Temos 151 anos de fronteiras pacíficas no Brasil. Você quer me dizer agora que todo mundo vai invadir o Brasil? Do ponto de vista do Direito Internacional, todos os acordos multilaterais que envolvem a questão ambiental, desde 1972, têm cláusulas específicas de soberania. E o Brasil é signatário desses acordos. Uma invasão seria um processo disruptivo dessa ordem, é como declarar guerra. Para mim, esse é o primeiro ponto de fragilidade dessa tese, porque da mesma maneira que os militares juram defender o interesse da pátria e a paz, os diplomatas brasileiros também fazem o mesmo juramento. No mundo contemporâneo tecnológico, com satélites passando 24 horas por dia, as pessoas fotografam e veem o que quiserem. O Brasil tem que renovar seus conceitos sobre soberania e entender como fazer uso desse instrumental para a proteção do território, para ter políticas robustas e instituições fortes. As estruturas militares têm competência institucional para trabalhar com inteligência, banir e enfrentar o crime.

Nesse sentido, o que significa defender a soberania nacional?

Izabella: Significa exercer responsabilidade completa sobre o seu território, proteger e cuidar da Amazônia e do meio ambiente. Você não declara soberania, você exerce. No entanto, a Amazônia está sendo invadida pelo crime organizado. Na Guiana Francesa, há brasileiros presos por garimpo. Então, nós exportamos o crime. Cadê a capacidade brasileira de controlar os seus? Quer falar de soberania afetando o território dos outros? Não é criando fantasias e fragilizando instituições que você vai lidar com esse problema. As denúncias que temos, muitas são frutos de investigações do Ministério Público Federal, mostram que o Brasil que quer exercer soberania não cuida do seu território e, por não cuidar, permite ou favorece que o crime organizado atue no País. O brasileiro deve ter consciência e se posicionar – todos nós, mesmo fora da Amazônia – pelo fim do desmatamento, do garimpo ilegal e do assalto a recursos naturais. O Brasil tem que liderar uma força para conter o crime ambiental organizado na Pan-Amazônia.

Em diversas ocasiões, Bolsonaro afirmou que o Brasil é referência tanto na preservação ambiental da Amazônia quanto no campo dos direitos humanos. Essas informações procedem?

Izabella: O Brasil, até esse governo, exerceu esforços contínuos e progressivos para lidar com o desmatamento. Esse governo veio com o sinal contrário e politicamente está se posicionando com falsos argumentos, questionando a diplomacia e as instituições científicas aliadas à Amazônia. Toda a gestão socioambiental brasileira era pautada em três pilares: ciência, sociedade civil e relações internacionais. O Governo Bolsonaro destruiu tudo. Ele desmontou os sistemas de governanças ambientais, fragilizou as instituições públicas ambientais e de direitos humanos, acabou com os espaços democráticos de diálogo com a sociedade civil e tem posições que sinalizam retrocesso na agenda. O governo só discute com alguns segmentos da sociedade e empresariado, que são aqueles que o apoiam. É um País que implodiu a relação federativa com os governadores não só na área da saúde, mas na área ambiental também. É um País que está provocando desmatamento crescente não só na Amazônia. A gente tem desmatamento em terra pública, porque o governo não fala sobre isso? O orçamento do Ibama e do ICMBio [institutos governamentais de combate e prevenção] deste ano foi restaurado pela senadora Kátia Abreu (ruralista). O Brasil é o País que, junto com Tuvalu e Venezuela, apresenta os maiores retrocessos no índice de sustentabilidade.

“Desmatamento é indicação de um País pobre, inseguro, que não cumpre direitos humanos. É um compromisso muito maior que não deixar a floresta cair”.

Izabella Teixeira

Na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, o Brasil assumiu o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 e as emissões de gases poluentes até 2030. Mas nos três anos de Governo Bolsonaro, foram batidos recordes de desmatamento. Alcançar essas metas é factível?

Izabella: O Brasil pode zerar o desmatamento, tem leis e instituições capazes, mas, se depender da liderança que está aí, não vai fazer. O País combate o desmatamento desde 1989. Quando compusemos a meta em 2015, o Brasil tinha 15% das emissões associadas ao desmatamento e uma trajetória de redução até atingir um platô, que é o momento que você chega em uma estrutura de enfrentamento ao crime, que não é tão trivial e precisa de outros arranjos e dinheiro para lidar com isso. O trabalho da força-tarefa do Ministério Público Federal mostra como o desmatamento está interconectado a outros crimes. E, obviamente, isso percorre interesses dos Estados e municípios, envolve forças políticas, milícias e muito dinheiro. Ninguém faz desmatamento barato, então você tem que desmontar quadrilhas e os arranjos financeiros que bancam isso, porque associada ao desmatamento o Brasil tem uma brutal sonegação fiscal. Quando a gente colocou até 2030, achávamos que ia acabar em meados de 2022 ou 2023. O que é acabar? Chegar perto de 3 mil quilômetros quadrados, que é a meta. Esse governo implodiu isso. Desmatamento é indicação de um País pobre, inseguro, que não cumpre direitos humanos. É um compromisso muito maior que não deixar a floresta cair. O desmatamento é uma grande agenda do que tem que ficar para trás, mas o Governo Bolsonaro, por tudo que fez até agora, não tem nem condições de pensar desse jeito.

Mas o governo afirma ter uma nova política ambiental.

Izabella: Não tem uma nova política no campo. Na verdade, é uma fake police. Acabar com o desmatamento significa gerar investimento sustentável, emprego para quem vive nas cidades, desenvolvimento regional com a floresta em pé e protegida, uma visão que o Brasil ainda não conseguiu construir e que tem que repactuar. A Amazônia é uma das maiores riquezas do planeta e as populações têm os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs). Está errado e tem gente que, no século 21, menospreza essa perspectiva.

Como o mundo enxerga o compromisso do Brasil em relação à proteção das florestas, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais?

Izabella: O Brasil é um País que perdeu suas alianças, seus espaços políticos, suas parcerias e é visto com grande desconfiança na área ambiental. Uma desconfiança profunda que não existia. O Brasil era o País que pautava e liderava, e hoje precisa agir como “não blocker” para ter algum tipo de credibilidade. É um País que rompeu a tradição com a cooperação internacional e implodiu o Fundo Amazônia. Por mais que o Brasil esteja acertando em algumas coisas, e está porque tem instituições funcionando, não há credibilidade para se juntar ao Brasil neste mundo.

Uma queimada de grande porte em área de desmatamento e vista às margens da rodovia BR-230 no município de Apuí, Amazonas. Foto: Bruno Kelly/ Amazônia Real.

A boiada está passando?

Izabella: A boiada já passou. Porque quando ela passa, arrebenta tudo. Essas teorias de conspiração sobre a Amazônia interessam ao exercício de pequenos poderes, colocando o medo para não trabalhar nas soluções. Na área ambiental, você tem dois lados da moeda: ou você está do lado do problema ou da solução. É como na agenda climática. Ou você está do lado do problema e emite, ou você está do lado da solução e mitiga.

O governo federal afirma que o problema ambiental no Brasil existe só nas “narrativas” da imprensa, nacional e estrangeira. É isso mesmo?

Izabella: O desmatamento continua, as queimadas estão crescendo, a poluição das cidades e dos rios está aumentando, a escassez de energia está presente, São Paulo está com uma nova crise de água. Eu acabei de pagar minha conta de luz e aumentou um absurdo. Isso é uma narrativa? O governo tem uma miopia profunda sobre a realidade política e ambiental do país e esquece que o mundo conhece o Brasil. O governo brasileiro é contra o Brasil. Para justificar o mecanismo de afrouxamento de controle do Estado ou a ineficiência de muitos atores para lidar com isso, projeta uma série de teses com base no medo, em criar um risco e induzir as pessoas a uma paranoia de internacionalização da Amazônia. O mundo mudou e o Brasil precisa mudar esse discurso natfalina. O Brasil de hoje quer adotar soluções do passado que não têm futuro. Do ponto de vista do governo, o Brasil é um país ineficiente, que não sabe fazer nem construir, trabalha muito pouco e gosta de vilanizar e polemizar para não colocar os holofotes nas suas ineficiências. Enquanto o governo ficar com essas teorias e neurose, você não consegue abrir espaços políticos e exercer a liderança que o Brasil deve ter como detentor da maior floresta tropical do mundo.

Qual é a narrativa que o Brasil precisa?

Izabella: As narrativas são sempre sobre o futuro, não sobre o passado. E o Brasil precisa abandonar os discursos equivocados, de que ‘somos a maior agricultura do mundo e nós preservamos’, porque temos mais de 100 milhões de hectares de áreas degradadas. Você continua desmatando em área que não é produtiva, mesmo sabendo, graças à ciência, que é um erro. Você também não pode ficar em um discurso que tem que desmatar porque tem o direito legal de desmatar. Estou querendo dizer o seguinte: como o Brasil vai ser mais competitivo em um mundo de baixo carbono? Quais são os desafios da indústria brasileira? Como lidar com a conservação? Porque ninguém vai conseguir fazer isso sem água, sem os serviços ambientais, com queimadas vulnerabilizando o tempo inteiro, com a pobreza das pessoas, com escassez de recursos naturais. O Brasil está perdendo um tempo preciosíssimo porque as crises globais estão todas aí vindo e nós lidando com tudo isso como se estivéssemos naquela musiquinha da década de 70: “90 milhões em ação, salve a seleção”. Eu vou usar essa analogia com o futebol para explicar onde nos metemos. O Brasil de quase 250 milhões de pessoas levou de 7×1. Temos talentos para estar na elite no futebol, podemos corrigir o rumo e nunca mais levar um 7×1. Mas precisamos lembrar que levamos para que não se repita. Tudo o que está colocado sobre o Brasil hoje [na área socioambiental] é um grande equívoco. Essas pessoas não conhecem o Brasil, elas não amam o Brasil. Porque se amassem estariam cuidando, e não destruindo, fragmentando, polarizando. Você vê uma criança com um olhar triste segurando um fuzil [a cena, com Bolsonaro, ocorreu em outubro de 2021]. O que é isso? O que estou tentando dizer é que tem outros 7×1 vindo para o Brasil se ele não acordar.

Verifique você mesmo os recordes de desmatamento no Brasil. Confira sites em que você, com poucos cliques, consegue facilmente acessar informações sobre o avanço da derrubada de florestas Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon): é uma organização de pesquisa focada em promover conservação e desenvolvimento sustentável na região amazônica. Acesse os boletins mensais de desmatamento aqui.

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe): reconhecido internacionalmente, é vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. É dele o Prodes, que monitora, por satélites, o desmatamento por corte raso na Amazônia Legal. Confira os dados de 2021.

MapBiomas: é uma plataforma dinâmica de acesso a dados e mapas do Brasil desenvolvida por uma rede colaborativa de especialistas. Você pode descobrir a situação do desmatamento em todas as regiões e também outros dados relacionados. Acesse a plataforma aqui.

(*) A autora é a jornalista Thais Lazzeri, São Paulo (SP)

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