Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – O ex-jogador de futebol Robinho, que foi condenado pela justiça italiana pelo crime de estupro, está proibido de deixar o Brasil.
De acordo com a decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, o ex-atleta deve entregar o passaporte à Justiça no prazo de cinco dias.
A medida cautelar se dá em meio à análise feita pelo STJ sobre o pedido de homologação da sentença italiana, que fixou a pena do ex-jogador em nove anos de prisão.
Como o Brasil não extradita cidadãos natos, a Itália pediu a transferência da sentença de Robinho para que a condenação seja reconhecida e executada no Brasil.
O pedido de apreensão do passaporte de Robinho foi feito pela União Brasileira de Mulheres, entidade autorizada por Falcão a acompanhar o andamento do caso e a se manifestar sobre o assunto no tribunal.
Na decisão, o ministro do STJ considerou a possibilidade de fuga do ex-jogador do país, além da gravidade do crime e da repercussão internacional do caso.
Robinho foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Durante a tramitação do pedido de transferência de sentença, a defesa de Robinho informou ao STJ que pretendia entregar o passaporte espontaneamente e que o ex-jogador tem interesse em colaborar com a Justiça.
No parecer, o subprocurador-geral destaca, ainda, a gravidade do crime, a pena aplicada, a alta reprovabilidade social – que ganhou contornos internacionais – do ato pelo qual Robinho foi condenado na Itália, e diz que para assegurar o resultado útil da decisão estrangeira que o governo italiano pretende homologar a retenção do passaporte do ex-atleta é medida salutar.
“Considerando que sua capacidade econômica e social favorece eventual evasão da jurisdição brasileira, mostra-se imprescindível que se imponha ao requerido a proibição de ausentar-se do país com a retenção de seu passaporte”, defende o subprocurador-geral.
Acompanhe o processo aqui.
(*) Com informações da Agência Brasil
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De acordo com a decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, o ex-atleta deve entregar o passaporte à Justiça no prazo de cinco dias.