Eduardo Figueiredo e Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium
MANAUS – A aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) de autoria do governo Bolsonaro que libera a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em Terras Indígenas (TIs) teve o apoio de mais da metade dos deputados da Amazônia. Dos 279 votos favoráveis ao texto, 50 foram de parlamentares dos 9 Estados que compõem a Amazônia Legal.
No total, são 85 representantes da Amazônia na Câmara dos Deputados. A votação entre os Estados da Amazônia ficou dividida da seguinte forma: Roraima (4), Amapá (4), Pará (9), Amazonas (5), Rondônia (3), Acre (3), Tocantins (5), Maranhão (10) e Mato Grosso (7). Veja abaixo a lista com os nomes dos deputados:
A aprovação do PL permite a maior celeridade da tramitação da proposta. A votação do mérito, no entanto, foi adiada para a primeira quinzena de abril deste ano e deve acontecer no plenário da Casa.
Um grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para analisar o PL do Garimpo. O colegiado, segundo Lira, terá prazo de 30 dias para devolver o texto analisado com um parecer final sobre a medida.
Leia também: PL do Garimpo é aprovado em regime de urgência na Câmara; apenas um deputado do AM votou contra
Sem justificativa plausível
De acordo com o ambientalista e mestre em ecologia Carlos Durigan, não há justificativa plausível para a medida que trata a mineração em Terras Indígenas e Unidades de Conservação “a toque de caixa e sem debate adequado, ferindo direitos dos diversos povos indígenas brasileiros.
“Este processo, além de ser inconstitucional, fere acordos internacionais do qual o Brasil faz parte, como a Convenção 169 da OIT, onde o Estado brasileiro se compromete a proteger os povos indígenas e seus direitos. Além disso, atividades minerárias possuem alto poder de geração de impactos sobre nosso patrimônio natural contido nestes territórios”, afirma Durigan.
O ambientalista destaca as deficiências de monitoramento nas áreas protegidas e os impactos sofridos pelos que habitam essas regiões. “Já temos enormes fragilidades para monitorar e fiscalizar atividades fora de áreas protegidas; como ficaríamos para controlar as atividades em territórios sensíveis, onde impactos, certamente, serão gerados sobre os povos que nele habitam, sobre a biodiversidade e os ecossistemas e, por estes, afetando a qualidade dos serviços ambientais que nos provêm”, salienta.
Segundo Durigan, este é um processo proveniente do pacote da destruição por setores políticos sem preocupação com a Amazônia e o Meio Ambiente. “Nada mais é do que mais uma boiada proveniente do pacote da destruição por setores políticos que não possuem nenhum compromisso com o cuidar das pessoas e de nosso bem comum que é nosso patrimônio natural nacional”, destaca.
Desespero por parte do governo
Em nota, o Greenpeace afirma que o PL 191 é mais um absurdo do atual governo que, se aprovado, afetará diretamente 43 povos indígenas isolados na Amazônia brasileira. Bolsonaro alega que uma grande mina de potássio, localizada na região de Autazes (AM), já poderia estar sendo explorada se não fosse a atual legislação, que proíbe a exploração de minérios dentro de áreas protegidas no Brasil.
“Assim, o presidente se aproveita da guerra na Ucrânia para justificar a exploração em Terras Indígenas. Para ele, isso reduziria a dependência do País sobre a importação do insumo da Rússia e também de Belarus”, ressalta a nota.
De acordo com o porta-voz do Greenpeace Brasil, Danicley de Aguiar, a tentativa de apressar a votação do PL 191/2020 utilizando-se do contexto de guerra, além de demonstrar o desprezo do governo para com os direitos dos povos indígenas do Brasil, demonstra também sua incompetência para lidar com os desafios criados pela política que nos tornou e nos mantém reféns da exportação de commodities para o mundo.
“Não é de hoje que o lobby da mineração sujeitou a ação parlamentar aos interesses das corporações milionárias em desfavor do interesse público e, sobretudo, dos direitos e garantias fundamentais da população brasileira. Hoje, são os direitos indígenas, amanhã, será o de todos nós.”, afirma a porta-voz.
Veja a lista de deputados da Amazônia que votaram favorável:
Hiran Gonçalves (PP)
Jhonatan de Jesus (Republicano)
Nicoletti (União)
Shéridan (PSDB)
André Abdon (PP)
Jorielson (PL)
Leda Sadala (Avante)
Pedro Dalua (PSC)
Celso Sabino (União)
Cristiano Vale (PP)
Delegado Eder Mauro (PSD)
Joaquim Passarinho (PSD)
José Prianti (MDB)
Júnior Ferrari (PSD)
Nilson Pinto (PSDB)
Paulo Bengtson (PTB)
Vavá Martins (Republicano)
Bosco Saraiva (Solidariedade)
Capitão Alberto Neto (Republicano)
Delegado Pablo (União)
Sidney Leite (PSD)
Silas Câmara (Republicano)
Coronel Chrisóstomo (União)
Lúcio Mosquini (MDB)
Mariana Carvalho (PSDB)
Alan Rick (União)
Dra. Vanda Milani (Solidariedade)
Mara Rocha (PSDB)
Carlos Henrique Gaguim (Republicano)
Eli Borges (Solidariedade)
Osires Damaso (PSC)
Tiago Dimas (Solidariedade)
Vicentinho Júnior (PL)
André Fufuca (PP)
Cleber Verde (Republicano)
Edilázio Júnior (PSD)
Gastão Vieira (Pros)
Gil Cutrim (Republicano)
Hildo Rocha (MDB)
Josimar Maranhãozinho (PL)
Josivaldo JP (Podemos)
Juscelino Filho (União)
Pastor Gil (PL)
Dr. Leonardo (Solidariedade)
Emanuel Pinheiro (PTB)
José Medeiros (Podemos)
Juarez Costa (MDB)
Nelson Barbudo (União)
Neri Geller (PP)
Valternir Pereira (MDB)
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