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1 de dezembro de 2021
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Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) – Sem obrigação de comparecer à CPI da Covid, o governador de Rondônia, Marcos Rocha (sem partido), ainda é esperado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, previsto para acontecer na sexta-feira, 9.

Até agora, o chefe do Executivo não se manifestou se vai ou não a Brasília e ainda se vai colaborar com a CPI, que apura informações de irregularidades em recursos gastos no enfrentamento da pandemia, que, até agora, vitimou mais de 530 mil brasileiros. De convocado, o governador de Rondônia pode comparecer como convidado e de forma espontânea.

Mudanças

Marcos Rocha não é mais obrigado a comparecer ao Senado Federal graças à decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. A magistrada suspendeu a convocação de nove governadores, listados em maio para depor, entre eles: Antônio Garcia (RR), Carlos Moisés (SC), Coronel Marcos Rocha (RO), Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Wilson Lima (AM).

Na decisão, Weber declarou que as CPIs não podem investigar o uso, pelos Estados, de recursos provenientes de repasses federais, além de que os governos estaduais não devem ser investigados pelo Congresso Nacional, Câmara ou Senado, mas sim por suas respectivas assembleias legislativas e tribunais de contas. 

A ação que resultou em liminar de Rosa Weber é de autoria de governadores de 17 Estados e do Distrito Federal, que também declararam, no documento, que “a competência fiscalizatória do Poder Legislativo Federal é restrita à administração pública federal”.

Já no dia em que a convocação foi anunciada, Marcos Rocha, por meio de assessoria, declarou que o comparecimento à CPI seria “uma excelente oportunidade para tornar ainda mais transparente as ações do Estado de Rondônia”.