Senado aprova flexibilização para regularizar terras na Amazônia

Da Revista Cenarium Amazônia*

BRASÍLIA (DF) – O Senado aprovou nesta terça-feira, 21, um projeto que permite a renegociação e regularização de pendências junto à União de títulos de terra na Amazônia Legal. O texto vai à sanção da Presidência.

A proposta inicialmente previa o perdão apenas para títulos dados até 1997. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, foram incluídos uma série de dispositivos, inclusive a ampliação deste período para 2009.

Os deputados também aumentaram o tamanho das propriedades, de 1.500 hectares para 2.500. Há a exigência de que o imóvel esteja inscrito no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e que não haja trabalho análogo a escravidão.

A proposta permite a regularização da terra mesmo de quem a tenha comprado do titular inicial.

Também na Câmara foi adicionado um dispositivo que permite a um assentado que tenha vendido o seu lote a terceiros “por razões sociais ou econômicas” seja novamente contemplado pela reforma agrária, e que seja regularizada a “posse de lote em assentamento que tenha sido ocupado sem autorização”.

Os deputados ainda dobraram o valor do Fundo da Terra e da Reforma Agrária disponível para compra de imóveis rurais, de R$ 140 mil para R$ 280 mil.

“[O projeto] é expresso em realçar que a liberação das condições resolutivas não é um perdão por eventuais infrações ambientais, trabalhistas e tributárias“, diz o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Trata-se apenas do afastamento de restrições jurídicas vazias que, na prática, acabam prejudicando toda a sociedade com a proliferação de situações de informalidade“, completou.

Para Brenda Brito, pesquisadora da ONG Imazon, a proposta, em que pese poder beneficiar, por exemplo, pessoas assentadas que sofreram violências ou ameaças e tiveram que vender seus lotes de reforma agrária, acaba por facilitar a regularização de terras com risco de sobreposição a áreas de proteção ou territórios de comunidades tradicionais, por não prever uma avaliação mais cuidadosa dos casos.

“Entendo que o foco desse projeto não são movimentos sociais, apesar desta parte que trata de lotes de assentamento. O coração dele são os mais de 100 mil documentos de terra emitidos até 1997, que na maioria dos casos não cumpriram com as obrigações para permanecer no imóvel e, na teoria, teriam que ser retomados pela União“, diz.

(*) Com informações da Folhapress