Com informações do Infoglobo
BRASÍLIA — O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 16, em votação simbólica, um projeto de lei enviado pelo governo que proíbe o ingresso ao ensino da Marinha de pessoas com qualquer tipo de tatuagem na cabeça, no rosto ou na face anterior do pescoço. Como já passou pela Câmara, a matéria segue para sanção presidencial.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a vedação de tatuagens a candidatos a cargo público, mas abriu exceção para situações que violassem valores constitucionais.
Como forma de contornar a regra, a redação do projeto aprovado pelo Congresso incluiu questão de segurança como justificativa da proibição.
“É vedado o uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações, conforme previsto em ato do Ministro de Estado da Defesa”, diz o trecho.
O relator do projeto no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), considera que a restrição “não é atípica ou desproporcional”. Ele citou que a vedação é aplicada nos Estados Unidos e que “lá, assim como em outros países, esse contexto não é considerado ofensivo ao direito da liberdade de expressão”.
Atualmente, já é proibido o acesso à Marinha de quem tenha tatuagens com “alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem, ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas”.
Não havia, entretanto, vedação expressa a determinadas partes do corpo de qualquer tipo de tatuagem.
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