Sigilo de investigação sobre plano do PCC contra autoridades partiu de delegado da PF, diz Justiça

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – A Justiça Federal do Paraná afirmou nesta sexta-feira, 24, que o pedido para tirar o sigilo da investigação sobre o plano da facção criminosa PCC contra autoridades partiu do delegado da Polícia Federal (PF) responsável pelo caso.

Em nota, ela informou que, ao receber o pedido, a juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, não concordou com a quebra integral, identificando que a publicidade total poderia trazer riscos às vítimas e aos investigados do caso, e determinou que se mantivesse um sigilo parcial, de nível 1.

Na prática, isso permitiu que a imprensa tivesse acesso, por exemplo, a documentos como decisões que autorizaram as prisões e as buscas.

A juíza retirou sigilo de parte do processo pouco depois das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugerindo uma possível “armação” do ex-juiz Sergio Moro no caso.

A Justiça Federal informou que o pedido do delegado foi feito às 14h de quinta-feira, 23, mas não disponibilizou o conteúdo do requerimento.

O nome do delegado que fez o pedido da quebra de sigilo também não foi informado, mas os pedidos de prisão preventiva, no último dia 13, foram assinados pelo delegado Martin Bottaro Purper.

A reportagem procurou a PF nesta sexta, mas ainda não obteve retorno.

“A retirada do sigilo do processo foi um pedido do delegado que conduz as investigações, protocolado nos autos, às 14h de ontem (23 de março). Contudo, por cautela, a juíza federal designada para atuar no caso, entendeu melhor manter o nível de sigilo 1, por segurança dos investigados e vítimas, autorizando a divulgação apenas das representações policiais e das decisões que autorizaram as prisões e as buscas, bem como o termo de audiência de custódia”, diz a íntegra da nota.

Nesta sexta-feira, 24, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta (PT), fez críticas à juíza em uma rede social, sugerindo que não haveria pedido da PF para retirar o sigilo.

“Uma juíza retirar o sigilo de um inquérito sensível e perigoso que ainda está em curso, sem combinar com a PF que está no comando da investigação ajuda no quê? Tudo isso para ajudar a narrativa de um amigo? Vocês acham normal? Não se indignam?”, escreveu ele.

“Creio que esse é um inquérito importante, que envolve uma perigosa organização criminosa que planejava atentados contra autoridades e não pode ser ‘capturado’ por interesses pessoais de ninguém. Polícia Federal, MP e Poder Judiciário são instituições do Estado. Gabriela Hardt acaba expondo as investigações e, consequentemente, atrapalhando-as, já que as apurações seguem em curso e tratam de um tema sensível, que é o das organizações criminosas. Seu objetivo foi ajudar a PF?”, continuou Pimenta.

Na quinta, Lula sugeriu, sem provas, uma possível “armação” de Moro, que seria um dos alvos do PCC, de acordo com as investigações da PF.

“Eu não vou falar porque acho que é mais uma armação do Moro. Quero ser cauteloso, vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro”, disse o presidente. A ilação acirrou a disputa com opositores, em meio à divulgação de mais detalhes da investigação policial. Moro reagiu cobrando “decência” do presidente.

O material tornado público pela juíza Gabriela Hardt mostra que a PF, no pedido de prisão enviado à Justiça, afirmou que o plano de ataque do PCC era iminente e que a facção monitorou locais que Sergio Moro frequentava. Um dos endereços foi o clube, em Curitiba, onde Moro votou na eleição de 2022.

As informações foram utilizadas como base pela Operação Sequaz, deflagrada pela PF na quarta-feira, 22. Foram cumpridos 11 mandados de prisão e uma série de diligências.

Os investigadores iniciaram a apuração com base em depoimento de um ex-integrante do PCC que se transformou em testemunha protegida da Justiça de São Paulo.

Foi ele quem relatou o plano de sequestro de Sergio Moro, posteriormente levado para os investigadores da Polícia Federal.

(*) Com informações da Folhapress